Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 43, de 2018
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requeiro, do art. 102-A, I, "g", do Regimento Interno do Senado Federal, seja comunicada ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União a ocorrência de possíveis irregularidades na gestão de licitações e contratos das entidades do Sistema "S", consistentes no elevado número de contratações sem licitação prévia e na incongruência entre os registros contábeis desses entes e o volume de recursos utilizados no pagamento de despesas contratuais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/07/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RTG 43/2018
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, do art. 102-A, I, "g", do Regimento Interno do Senado Federal, seja comunicada ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União a ocorrência de possíveis irregularidades na gestão de licitações e contratos das entidades do Sistema "S", consistentes no elevado número de contratações sem licitação prévia e na incongruência entre os registros contábeis desses entes e o volume de recursos utilizados no pagamento de despesas contratuais.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- Recibo do Of. nº 57/2018/CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 17/07/2019
- Descrição/Ementa
- Resposta ao Requerimento nº 43, de 12 de dezembro de 2018, sobre possíveis irregularidades nos serviços sociais autônomos.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 13946/2019/GM/CGU em resposta a este requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSMISSÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA TRANSPARENCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), IRREGULARIDADE, GESTÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO, SISTEMA S
- 17/07/2019
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 13946/2019/GM/CGU em resposta a este requerimento.
- Aviso
- 13/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Expedido o Of. nº 57/2018/CTFC à Controladoria-Geral da União para conhecimento do presente requerimento.
- 12/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 23ª reunião extraordinária de 12/12/2018, foi aprovada a inclusão extrapauta do presente requerimento, o qual, após leitura e deliberação, foi aprovado.
- 12/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:26.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:06