Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 49, de 2018

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 421/2017, que regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Uber do Brasil Tecnologia Ltda; 2. Representante da Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda; 3. Representante da 99 Tecnologia LTDA – 99 POP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/12/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 20:35

Identificação:
RQJ 49/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 421/2017, que regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Uber do Brasil Tecnologia Ltda; 2. Representante da Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda; 3. Representante da 99 Tecnologia LTDA – 99 POP.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, COMISSÃO, EMPRESA, TRANSPORTE INDIVIDUAL, ATIVIDADE PRIVADA
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 49, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Romero Jucá, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir o PLS nº 421, de 2017.
12/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:29.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:11