Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 49, de 2018
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 421/2017, que regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Uber do Brasil Tecnologia Ltda; 2. Representante da Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda; 3. Representante da 99 Tecnologia LTDA – 99 POP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
- Identificação:
- RQJ 49/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS nº 421/2017, que regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Uber do Brasil Tecnologia Ltda; 2. Representante da Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda; 3. Representante da 99 Tecnologia LTDA – 99 POP.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, VALOR, COMISSÃO, EMPRESA, TRANSPORTE INDIVIDUAL, ATIVIDADE PRIVADA
- 12/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 49, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Romero Jucá, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir o PLS nº 421, de 2017.
- 12/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:29.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:11