Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 2018
Iniciativa: Deputado Federal Ricardo Izar (PSD/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3141/2012
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.
Explicação da Ementa:
Aumenta a pena do crime de abuso de animais e institui como causa de aumento de pena a prática de atos de zoofilia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último local:
- 23/07/2020 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 24/05/2021 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLC 134/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
- Identificação:
- RQS 184/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLC 134/2018 com o PLS 396/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cascavel - PR
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 9/2019-GASPL/C.M.C, de 12 de fevereiro de 2019, da Câmara Municipal de Cascavel-PR, que encaminha cópia do Requerimento nº 20/2019 dessa casa legislativa para solicitar ao Senado Federal celeridade na apreciação e aprovação do PLC 134/2018.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido Ofício nº 9/2019-GASPL/C.M.C, de 12 de fevereiro de 2019, da Câmara Municipal de Cascavel-PR, que encaminha cópia do Requerimento nº 20/2019 dessa casa legislativa para solicitar ao Senado Federal celeridade na apreciação e aprovação do PLC 134/2018. Juntado ao processado às fls. 18 a 21.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 18/03/2019
- Descrição/Ementa
- Of. SF/82/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLC 134/2018 à SGM para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 396/2015, por tratarem da mesma matéria.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido Of. SF/82/2019, da Presidência do Senado, para solicitar remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para que se faça a leitura de requerimento da Senadora Soraya Thronicke que pretende tramitação conjunta do PLC 134/2018 com o PLS 396/2015, por tratarem da mesma matéria. Ofício e cópia do requerimento anexados às fls. 22 e 23.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 184/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 184/2019 de autoria do Senadora Soraya Thronicke, solicitando tramitação conjunta do PLC 134/2018 e PLS 396/2015. O Requerimento vai à CDIR para decisão.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 11/19, da Câmara Municipal de São Vicente - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 11/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 24/27)
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vereadora Lourdes Sprenger
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº. 001/2019 FTTPASMTA, da Vereadora Lourdes Sprenger, Presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada aos autos do processo a cópia da manifestação do Ofício Nº. 001/2019-FPPASMTA, da Vereadora Lourdes Sprenger, Presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais. (fls. 28/38)
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Deputado Cauê Macris
- Data:
- 08/01/2020
- Descrição/Ementa
- Of. SGP Nº 2480/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. SGP nº 2480/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (fl. 39)
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 184, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 184, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 134 de 2018 com o Projeto de Lei do Senado nº 396 de 2015. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 04/08/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018 (Projeto de Lei nº 3.141, de 2012, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia; e o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus tratos contra animais, que tramitam conjuntamente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 26/01/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício PR/DL 149/2020 da Presidência da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, recebido na Comissão de Meio Ambiente nesta data, que encaminha cópia da MOÇÃO N.° 326 aprovada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí em APOIO ao PLC 134 de 2018, do Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP), que altera o art. 32 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- PLC 134/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 04/08/2020
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018 (Projeto de Lei nº 3.141, de 2012, na origem), do Deputado Ricardo Izar, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e instituir como causa de aumento de pena do crime de maus-tratos aos animais a prática de atos de zoofilia; e o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus tratos contra animais, que tramitam conjuntamente.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- RQS 184/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLC 134/2018 com o PLS 396/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 184/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 184/2019 de autoria do Senadora Soraya Thronicke, solicitando tramitação conjunta do PLC 134/2018 e PLS 396/2015. O Requerimento vai à CDIR para decisão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 184, de 2019. O PLC 134/2018 e o PLS 396/2015 passam a tramitar em conjunto. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 745-746 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação o RQS 184/2019 de autoria do Senadora Soraya Thronicke, solicitando tramitação conjunta do PLC 134/2018 e PLS 396/2015. O Requerimento vai à CDIR para decisão. |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 453-455 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ. |
- Data de Leitura:
- 12/12/2018
- Despachos:
- 12/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 29/04/2020 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 05/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Fabiano Contarato
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, PENA, ABUSO, MAUS-TRATOS, MUTILAÇÃO, SEXO, ANIMAL, FAUNA SILVESTRE, Animal Doméstico, ANIMAL NATIVO
- Observações:
- LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
| Matéria |
|---|
| RQS 184/2019 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLS 396/2015 |
- 24/05/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 05/02/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 26/01/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data Ofício PR/DL 149/2020 da Presidência da Câmara Municipal de Jundiaí/SP que encaminha cópia da MOÇÃO N.° 326 aprovada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí em APOIO ao PLC 134 de 2018.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
- 04/08/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Soraya Thonicke pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, que tramitam em conjunto.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.
- 03/08/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 23/07/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CMA.
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 184, de 2019.
O PLC 134/2018 e o PLS 396/2015 passam a tramitar em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 184, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 134 de 2018 com o Projeto de Lei do Senado nº 396 de 2015.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 08/01/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. SGP nº 2480/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (fl. 39)
- Ofício
- 07/01/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A pedido.
- 08/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada aos autos do processo a cópia da manifestação do Ofício Nº. 001/2019-FPPASMTA, da Vereadora Lourdes Sprenger, Presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais. (fls. 28/38)
- Ofício
- 08/08/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A pedido.
- 02/04/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 11/19, da Câmara Municipal de São Vicente/SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 24/27)
- Ofício
- 02/04/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À ATRSGM a pedido.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 184/2019 de autoria do Senadora Soraya Thronicke, solicitando tramitação conjunta do PLC 134/2018 e PLS 396/2015.
O Requerimento vai à CDIR para decisão. - Publicado no DSF Páginas 745-746 - DSF nº 35
- Avulso de requerimento
- 21/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita tramitação conjunta do PLC 134/2018 com o PLS 396/2015.
- 18/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento da Senadora Soraya Thronicke, de tramitação conjunta do PLC 134/2018 com o PLS 396/2015, que se dará quando todas as matérias estiverem perante a Mesa.
- 18/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Recebido Of. SF/82/2019, da Presidência do Senado, para solicitar remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para que se faça a leitura de requerimento da Senadora Soraya Thronicke que pretende tramitação conjunta do PLC 134/2018 com o PLS 396/2015, por tratarem da mesma matéria.
Ofício e cópia do requerimento anexados às fls. 22 e 23. - Ofício
- 15/03/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido Ofício nº 9/2019-GASPL/C.M.C, de 12 de fevereiro de 2019, da Câmara Municipal de Cascavel-PR, que encaminha cópia do Requerimento nº 20/2019 dessa casa legislativa para solicitar ao Senado Federal celeridade na apreciação e aprovação do PLC 134/2018.
Juntado ao processado às fls. 18 a 21. - Ofício
- 20/02/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 26/12/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relatoria.
- 20/12/2018
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 453-455 - DSF nº 154
- 12/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
