Projeto de Lei do Senado n° 530, de 2018
- Autoria
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.
Explicação da Ementa:
Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS, fundo especial de natureza contábil, vinculado ao Ministério de Integração Nacional, com a finalidade de assegurar recursos para a realização, na Região Sul, de investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de negócios e de atividades produtivas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- PLS 530/2018
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
- Data:
- 15/05/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do projeto, (anexado às fls. de 09 a 10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2019 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, durante a 17ª Reunião, o Relatório de autoria da Senadora Juíza Selma é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 413-419 - DSF nº 78 | Nesta data, durante a 17ª Reunião, o Relatório de autoria da Senadora Juíza Selma é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. |
14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 155 | Encaminhado à publicação. À CDR e CAE, cabendo a última a decisão terminativa. |
14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 176-184 - DSF nº 155 | É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do projeto, (anexado às fls. de 09 a 10). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/2018
- Despacho:
- 13/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2022)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/12/2018 - 21/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO SUL, OBJETIVO, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS, EMPREENDIMENTO
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 05/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 29/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À CAE, em prosseguimento da tramitação.
- 29/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
- 29/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Nesta data, durante a 17ª Reunião, o Relatório de autoria da Senadora Juíza Selma é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- Publicado no DSF Páginas 413-419 - DSF nº 78
- P.S 13/2019 - CDR
- 24/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/05/2019.
- 15/05/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do projeto, (anexado às fls. de 09 a 10).
- Publicado no DSF Páginas 176-184 - DSF nº 155
- Relatório Legislativo
- 07/03/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
- 07/02/2019
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 20/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDR e CAE, cabendo a última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 155
- 13/12/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/12/2018 a 21/12/2018. Perante a CDR.
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº156, em 13/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:06