Projeto de Lei do Senado n° 530, de 2018

Autoria
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.

Explicação da Ementa:
Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS, fundo especial de natureza contábil, vinculado ao Ministério de Integração Nacional, com a finalidade de assegurar recursos para a realização, na Região Sul, de investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de negócios e de atividades produtivas.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/03/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
23/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 07:51

Identificação:
PLS 530/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Autoriza a instituição do Fundo de Desenvolvimento do Sul – FDS com a finalidade de estimular investimentos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do projeto, (anexado às fls. de 09 a 10). | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 214/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
29/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 28-54 - DSF nº 40
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2018, uma vez instruído pela CDR, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
30/05/2019 Publicado no DSF Páginas 413-419 - DSF nº 78
Nesta data, durante a 17ª Reunião, o Relatório de autoria da Senadora Juíza Selma é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 155
Encaminhado à publicação.
À CDR e CAE, cabendo a última a decisão terminativa.
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 176-184 - DSF nº 155
É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do projeto, (anexado às fls. de 09 a 10).
Data de Leitura:
13/12/2018
Despachos:
13/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
23/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/12/2018 - 21/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO SUL, OBJETIVO, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS, EMPREENDIMENTO
23/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relatoria.
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 214, de 2023, na sessão deliberativa de 23 de março de 2023, o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2018, uma vez instruído pela CDR, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 28-54 - DSF nº 40
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 214/2023
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento n° 214, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, de desarquivamento de proposições.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
05/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
29/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À CAE, em prosseguimento da tramitação.
29/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
29/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, durante a 17ª Reunião, o Relatório de autoria da Senadora Juíza Selma é lido e aprovado, passando a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Publicado no DSF Páginas 413-419 - DSF nº 78
P.S 13/2019 - CDR
24/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/05/2019.
15/05/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senadora Juíza Selma, com voto pela rejeição do projeto, (anexado às fls. de 09 a 10).
Publicado no DSF Páginas 176-184 - DSF nº 155
Relatório Legislativo
07/03/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
07/02/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
20/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR e CAE, cabendo a última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 155
13/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/12/2018 a 21/12/2018. Perante a CDR.
13/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº156, em 13/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 00:55