Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 50, de 2018
- Autoria
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Natureza
- Dispensa de interstício
Ementa:
Requeiro a Vossa Excelência a dispensa do interstício previsto no Art. 383, II, e, do Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito dos Ofícios “S” nº 78, de 2018, que trata da “indicação do nome da Sra. MARIA TEREZA UILLE GOMES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados” e nº 79, de 2018, que trata da “indicação do nome do Sr. OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados”, em análise nesta Comissão, tendo em vista a necessidade da realização da arguição pública antes dos encerramentos dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 50/2018
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro a Vossa Excelência a dispensa do interstício previsto no Art. 383, II, e, do Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito dos Ofícios “S” nº 78, de 2018, que trata da “indicação do nome da Sra. MARIA TEREZA UILLE GOMES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados” e nº 79, de 2018, que trata da “indicação do nome do Sr. OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados”, em análise nesta Comissão, tendo em vista a necessidade da realização da arguição pública antes dos encerramentos dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 13/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 41ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 50, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Edison Lobão, de dispensa de interstício para o OFS nº 78, de 2018 e para o OFS nº 79, de 2018.
- 13/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:54.