Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 168, de 2018

Iniciativa
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1010/2018
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 187 de 20/12/2018
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 187 de 20/12/2018
Norma relacionada
Decreto nº 10.027 de 25/09/2019
Último estado:
21/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

1 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 04:18

Identificação:
PDS 168/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 168/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, assinado em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.448, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 250, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 111/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/12/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senhor Senador Guaracy Silveira, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
13/12/2018
Descrição/Ementa
Texto do acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 250/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 187 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.448, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 250, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1448/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°250 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 187 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.448, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 250, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1449/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 168, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.448, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 250, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1450/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 168/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.448, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 250, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 947-953 - DSF nº 159
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senhor Senador Guaracy Silveira, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 159
Concluída a instrução da matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada.
À promulgação.
15/12/2018 Publicado no DSF Páginas 88-115 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação.
À CRE.
15/12/2018 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 156
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 17/12/2018 a 21/12/2018. Perante a CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2018
Despacho:
14/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 19/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Guaracy Silveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/12/2018 - 21/12/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COOPERAÇÃO, FACILITAÇÃO, INVESTIMENTO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
10/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 46, de 20/12/18, pág. 2202.
À COARQ.
21/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.448, de 21/12/12, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 250, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 187/18 (fls. 55 e 56).
Remetido Ofício SF nº 1449, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 187/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 57).
Remetido Ofício SF nº 1450, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 187/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 58).
MPSF 250/2018
OFSF 1450/2018
OFSF 1448/2018
OFSF 1449/2018
Autógrafo - PDS 168/2018
21/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 187 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2018 - Seção I - pág. 7.
Promulgado em 20/12/2018.
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 52).
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 159
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
19/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senhor Senador Guaracy Silveira, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Publicado no DSF Páginas 947-953 - DSF nº 159
P.S 111/2018 - CRE
18/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
17/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 19/12/2018.
17/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
14/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 88-115 - DSF nº 156
14/12/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 17/12/2018 a 21/12/2018. Perante a CRE.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 156
13/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
PDS 168/2018
Avulso inicial da matéria
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:20