Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
01/02/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/12/2018 - APROVADA

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Resultado apurado em 15/11/2019 às 13:02

Identificação:
MSF 116/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 27 (vinte e sete) páginas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Documento identificação.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Anexada à folha 28, cópia da identificação pessoal de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à folha 29, cópia de liminar concedida pelo Juíz Augustino Lima Chaves em favor do indicado em Mandado de Segurança Cível para que a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional expeça Certidão Negativa para o Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto .
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação,
Identificação:
P.S 27/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o Relatório e a Comissão delibera pela realização do processo de apreciação da escolha de autoridade na presente Reunião. É realizada a arguição pública do senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntado, às folhas 30 a 36, o parecer da CI. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 33ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
MPSF 231/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1381, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 231/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior. (fls.40 a 41).
Identificação:
OFSF 1381/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 231, de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1381, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 231/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior. (fls.40 a 41).
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão da instrução da matéria)
Identificação:
MSF 116/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 27 (vinte e sete) páginas numeradas. Aguardando leitura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação,
Identificação:
P.S 27/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
18/12/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o Relatório e a Comissão delibera pela realização do processo de apreciação da escolha de autoridade na presente Reunião. É realizada a arguição pública do senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntado, às folhas 30 a 36, o parecer da CI. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 396-403 - DSF nº 158
Reunida a Comissão nessa data, é lido o Relatório e a Comissão delibera pela realização do processo de apreciação da escolha de autoridade na presente Reunião.
É realizada a arguição pública do senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntado, às folhas 30 a 36, o parecer da CI.
À SLSF.
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 320-321 - DSF nº 158
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
(Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão da instrução da matéria)
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 158
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
(Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão da instrução da matéria)
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 38-46 - DSF nº 158
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
(Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão da instrução da matéria)
18/12/2018 Publicado no DSF Páginas 34-61 - DSF nº 157
Encaminhado à publicação.
À CI.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 718/2018
Despacho:
17/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 18/12/2018 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
18/12/2018 - Votação referente à apreciação do Senado a indicação do Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrgues Júnior.  Resultado da Votação
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 37; Não: 7; Abstenção: 2; Total: 46.)
27/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 248 (Seção II), de 27/12/18, pág. 0001, a nomeação do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2020, em vaga decorrente da renúncia de Otávio Luiz Rodrigues Junior.
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 01/02/2019 às 14h47
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1381, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 231/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior. (fls.40 a 41).
MPSF 231/2018
OFSF 1381/2018
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
(Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão da instrução da matéria)
Publicado no DSF Páginas 320-321 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 38-46 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 158
Complemento de resultado
Votações nominais:
18/12/2018 Votação referente à apreciação do Senado a indicação do Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrgues Júnior.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/12/2018 às 16h57
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2018 às 16h30
18/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o Relatório e a Comissão delibera pela realização do processo de apreciação da escolha de autoridade na presente Reunião.
É realizada a arguição pública do senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntado, às folhas 30 a 36, o parecer da CI.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 396-403 - DSF nº 158
P.S 27/2018 - CI
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2018 às 13h06
18/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Valdir Raupp por deliberação da matéria.
18/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação,
Relatório Legislativo
18/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Anexada à folha 28, cópia da identificação pessoal de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à folha 29, cópia de liminar concedida pelo Juíz Augustino Lima Chaves em favor do indicado em Mandado de Segurança Cível para que a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional expeça Certidão Negativa para o Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto .
Documento Não categorizado
17/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/12/2018.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/12/2018.
17/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
17/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI.
Publicado no DSF Páginas 34-61 - DSF nº 157
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 17/12/2018 às 16h11
17/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/12/2018 às 16h05