Mensagem (SF) n° 116, de 2018
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 18/12/2018 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 116/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/12/2018
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) páginas numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/12/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação, | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2018 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 18/12/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o Relatório e a Comissão delibera pela realização do processo de apreciação da escolha de autoridade na presente Reunião. É realizada a arguição pública do senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Documento identificação.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Anexada à folha 28, cópia da identificação pessoal de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à folha 29, cópia de liminar concedida pelo Juíz Augustino Lima Chaves em favor do indicado em Mandado de Segurança Cível para que ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 33ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- MPSF 231/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1381, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 231/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor VICENTE BANDEIRA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1381/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 231, de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1381, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 231/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor VICENTE BANDEIRA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 396-403 - DSF nº 158 | Reunida a Comissão nessa data, é lido o Relatório e a Comissão delibera pela realização do processo de apreciação da escolha de autoridade na presente Reunião. É realizada a arguição pública do senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntado, às folhas 30 a 36, o parecer da CI. À SLSF. |
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 320-321 - DSF nº 158 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão da instrução da matéria) |
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 158 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão da instrução da matéria) |
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 38-46 - DSF nº 158 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. (Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão da instrução da matéria) |
| 18/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 34-61 - DSF nº 157 | Encaminhado à publicação. À CI. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 718/2018
- Despacho:
- 17/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 18/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 37; Não: 7; Abstenção: 2; Total: 46.)
- 27/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 248 (Seção II), de 27/12/18, pág. 0001, a nomeação do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com mandato até 4 de novembro de 2020, em vaga decorrente da renúncia de Otávio Luiz Rodrigues Junior.
À COARQ
- 18/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1381, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 231/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior. (fls.40 a 41).
- MPSF 231/2018
- OFSF 1381/2018
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 27, de 2018-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 7, Abst. 2, Total 46.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
(Previamente, foi comunicado ao Plenário a conclusão da instrução da matéria) - Publicado no DSF Páginas 320-321 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 38-46 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 158
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento da instrução da matéria.
- 18/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o Relatório e a Comissão delibera pela realização do processo de apreciação da escolha de autoridade na presente Reunião.
É realizada a arguição pública do senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntado, às folhas 30 a 36, o parecer da CI.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 396-403 - DSF nº 158
- P.S 27/2018 - CI
- 18/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Valdir Raupp por deliberação da matéria.
- 18/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação,
- Relatório Legislativo
- 18/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexada à folha 28, cópia da identificação pessoal de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à folha 29, cópia de liminar concedida pelo Juíz Augustino Lima Chaves em favor do indicado em Mandado de Segurança Cível para que a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional expeça Certidão Negativa para o Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto .
- Documento Não categorizado
- 17/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/12/2018.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/12/2018.
- 17/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 17/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 34-61 - DSF nº 157
- 17/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) páginas numeradas.
Aguardando leitura - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:54