Projeto de Lei do Senado n° 532, de 2018

Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.

Explicação da Ementa:
Fixa limites máximos de gorduras, açúcares e sódio na composição dos alimentos industrializados relacionados em regulamento, ocorrendo em etapas, obedecendo a cronograma estipulado.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcelo Castro
Último estado:
11/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PLS 532/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Identificação:
PLS 532/2018
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre limites máximos de gorduras, açúcares e sódio nos alimentos industrializados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 239-243 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Data de Leitura:
18/12/2018
Despacho:
18/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 19/12/2019 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Castro
Prazos:
20/12/2018 - 06/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, INCIDENCIA, GORDURA ANIMAL, GORDURA VEGETAL, AÇUCAR, SODIO, COMPOSIÇÃO, ALIMENTOS, PRODUTO INDUSTRIALIZADO
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
19/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
07/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/12/2018.
Último dia: 06/02/2019.
18/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 239-243 - DSF nº 158
Avulso inicial da matéria
18/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2018 a 06/02/2019. Perante a CAS.
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº158, em 18/12/2018.