Mensagem (SF) n° 117, de 2018

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA, para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Junior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último local:
05/05/2022 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
05/05/2022 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2022-08-19 às 15:45

Identificação:
MSF 117/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA, para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Junior.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
15/10/2020
Descrição/Ementa
Encaminha manifestação sobre a apreciação, pelo Senado Federal, de nomes indicados pelo Presidente da República para membros da Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício Entidades nº 71/2020, de entidades representantes da indústria farmacêutica, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2022 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 65
Tendo em vista a aprovação da Mensagem nº 33, de 2019, de indicação do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Jarbas Barbosa da Silva Junior, fica prejudicada a Mensagem nº 117, de 2018.
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 195-229 - DSF nº 158
Encaminhada à publicação.
À CAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 731/2018
Data de Leitura:
18/12/2018
Despacho:
18/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 05/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
05/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a aprovação da Mensagem nº 33, de 2019, de indicação do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Jarbas Barbosa da Silva Junior, fica prejudicada a Mensagem nº 117, de 2018.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 65
05/05/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF, a pedido.
05/03/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romário, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
15/10/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Secretaria-Geral da Mesa, o Ofício Entidades nº 71/2020, de entidades representantes da indústria farmacêutica, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
26/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
18/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 195-229 - DSF nº 158
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) páginas numeradas.
Aguardando leitura
************* Retificado em 18/12/2018*************
Este processo contém 34 (trinta e quatro) páginas numeradas.
Aguardando leitura
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2022 22:21