Projeto de Resolução do Senado n° 64, de 2018
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para disciplinar o quantitativo de cargos em comissão nos gabinetes parlamentares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 64/2018
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para disciplinar o quantitativo de cargos em comissão nos gabinetes parlamentares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 158 | Encaminhado á publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) |
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 158 | Encaminhado á publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2018
- Despacho:
- 18/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), ALTERAÇÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO, FIXAÇÃO, QUANTITATIVO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 290-295 - DSF nº 158
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº158, em 18/12/2018.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:09