Projeto de Lei do Senado n° 534, de 2018 (Complementar)

Autoria: Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.

Explicação da Ementa:
Dispõe que a transferência de competências educacionais à União será feita mediante lei específica do ente transferidor, condicionada ao aceite da União; o ente transferidor repassará à União os recursos que seriam por ele destinados à educação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último estado:
30/10/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2021-02-26 às 04:46

Identificação:
PLS 534/2018
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ e CE. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h, Relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
PLS 534/2018
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ e CE. (Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
30/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h, Relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 259 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação.
À CCJ e CE.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 253-258 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação.
À CCJ e CE.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
18/12/2018
Despacho:
18/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, COLABORAÇÃO, FEDERAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, TRANSFERENCIA, COMPETENCIA, ENSINO, EDUCAÇÃO, UNIÃO FEDERAL
30/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h, Relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 62ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para reexame do Relatório.
08/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 60ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Tasso Jereissati e Fabiano Contarato, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Alessandro Vieira e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores.
30/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
06/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ e CE.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 259 - DSF nº 158
Publicado no DSF Páginas 253-258 - DSF nº 158
Avulso inicial da matéria
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº158, em 18/12/2018.