Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6575/2016       Norma Gerada: Lei nº 13.861 de 18/07/2019

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos.

Explicação da Ementa:
Estabelece que os censos demográficos realizados a partir de 2018 incluirão as especificidades inerentes ao autismo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.861 de 18/07/2019
Último local:
11/10/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/07/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

13.763 29
SIM NÃO
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Resultado apurado em 26/02/2020 às 18:50

Identificação:
PLC 139/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 51/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
23/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Identificação:
RQS 538/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CAS sobre o PLC 139/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 538, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CAS. À CAS.
Identificação:
P.S 183/2019 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 183, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emenda de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 183, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 184, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
P.S 184/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 184, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emenda de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 183, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 184, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
MPSF 81/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 537, de 8/7/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 81/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34). Remetido Ofício SF n.º 538, de 8/7/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 35).
Identificação:
OFSF 538/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 537, de 8/7/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 81/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34). Remetido Ofício SF n.º 538, de 8/7/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 35).
Identificação:
OFSF 537/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°81, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 537, de 8/7/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 81/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34). Remetido Ofício SF n.º 538, de 8/7/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 35).
Identificação:
Autógrafo - PLC 139/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 537, de 8/7/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 81/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34). Remetido Ofício SF n.º 538, de 8/7/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 35).
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
09/07/2019
Descrição/Ementa
Ofício /P nº 0361/19, do Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício/P nº 0361/19, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
22/07/2019
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 139, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.861, de 18 de julho de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 606/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 606, de 6/8/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 139/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.861, de 18 de julho de 2019. (fl. 45). À COARQ. ************* Retificado em 09/08/2019************* Onde se lê: "À COARQ." Leia-se: "À ATRSGM."
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
09/08/2019
Descrição/Ementa
Of. 1612/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas - SP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. 1612/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas/SP. (fls. 46/49)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Rinaldo Sadão Sakai
Data:
21/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original do Ofício-Circular GPE n.º 190/19, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP. (fls. 51/53).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 139/2018, que Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 55 a 58, o original de requerimento de urgência, primeiro signatário Senado Jorginho Mello, apresentado durante a tramitação do Projeto, que deixou de ser lido em virtude da aprovação da matéria. Devolvido ao Arquivo.
Identificação:
PLC 139/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 51/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
23/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Identificação:
P.S 183/2019 - PLEN
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 183, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emenda de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 183, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 184, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
P.S 184/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 184, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o projeto com emenda de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 183, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos dos pareceres. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 184, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção.
Identificação:
RQS 538/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
25/06/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CAS sobre o PLC 139/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 538, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CAS. À CAS.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder do PL Jorginho Mello (PL/SC), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar PSDB/PSL Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/10/2019
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 139/2018, que Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado, às fls. 55 a 58, o original de requerimento de urgência, primeiro signatário Senado Jorginho Mello, apresentado durante a tramitação do Projeto, que deixou de ser lido em virtude da aprovação da matéria. Devolvido ao Arquivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2019 Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 305, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei n] 13.861, de 18 de julho de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 488-493 - DSF nº 98
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emenda de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 183, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 184, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 81-90 - DSF nº 98
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emenda de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 183, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 184, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 561, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 415-417 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 538, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CAS.
À CAS.
26/06/2019 Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 93
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 538, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CAS.
À CAS.
07/06/2019 Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 83
Encerrou-se, no dia 4 de junho, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
28/05/2019 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 76
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/05/2019 Publicado no DSF Páginas 35-40 - DSF nº 75
Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 159
Encaminhado à publicação.
À CDH.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLC 139/2018 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CDH 24/05/2019 Aprovada - SF-CDH - 24/05/2019
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/12/2018
Despachos:
19/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
25/06/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 08/07/2019 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 24/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/05/2019 - 04/06/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/07/2019 - 19/07/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/07/2019 00:00)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CARACTERISTICA, CENSO DEMOGRAFICO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, AUTISMO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/07/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento n° 561, de 2019, de urgência. Aprovado com a Emenda nº 1-CDH, de redação. A matéria vai à sanção. )
Em 25/06/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 538/2019, de audiência da CAS. A matéria vai à CAS.)
Em 23/04/2019 - - (Não houve deliberação.)
11/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 55 a 58, o original de requerimento de urgência, primeiro signatário Senado Jorginho Mello, apresentado durante a tramitação do Projeto, que deixou de ser lido em virtude da aprovação da matéria.
Devolvido ao Arquivo.
Requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/10/2019 às 11h16
11/10/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/10/2019 às 11h08
21/08/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original do Ofício-Circular GPE n.º 190/19, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP. (fls. 51/53).
Ofício
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/09/2019 às 10h33
21/08/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 21/08/2019 às 15h41
09/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/08/2019 às 15h13
09/08/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. 1612/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas/SP. (fls. 46/49)
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/08/2019 às 8h51
06/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 606, de 6/8/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 139/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.861, de 18 de julho de 2019. (fl. 45).
À COARQ.
************* Retificado em 09/08/2019*************
Onde se lê: "À COARQ."
Leia-se: "À ATRSGM."
OFSF 606/2019
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/08/2019 às 16h03
05/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 305, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo da presente matéria, sancionada e convertida na Lei n] 13.861, de 18 de julho de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 109
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/08/2019 às 18h05
22/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de restituição de autógrafos.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/08/2019 às 15h50
22/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/07/2019 às 14h10
19/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.861 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/07/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/07/2019.
09/07/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício/P nº 0361/19, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/07/2019 às 11h43
09/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/07/2019 às 17h39
08/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 537, de 8/7/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 81/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 34).
Remetido Ofício SF n.º 538, de 8/7/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 35).
OFSF 538/2019
MPSF 81/2019
OFSF 537/2019
Autógrafo - PLC 139/2018
03/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 31).
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emenda de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pela Senadora Eliziane Gama o Parecer nº 183, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CAS, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 184, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 81-90 - DSF nº 98
Publicado no DSF Páginas 488-493 - DSF nº 98
P.S 183/2019 - PLEN
P.S 184/2019 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 03/07/2019 às 16h52
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/07/2019 às 20h47
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 561, de 2019, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 98
02/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/07/2019 às 19h04
02/07/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da aprovação do requerimento de urgência nº 561, de 2019, de autoria da Senadora Eliziane Gama, nos termos regimentais.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/07/2019 às 18h41
26/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 538, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando audiência da CAS.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 415-417 - DSF nº 93
Publicado no DSF Páginas 61-65 - DSF nº 93
RQS 538/2019
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 26/06/2019 às 8h11
18/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 25/06/2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/06/2019 às 19h45
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 4 de junho, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 83
05/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/06/2019 às 9h51
27/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 76
27/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/05/2019 a 04/06/2019. Perante a Mesa.
27/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/05/2019 às 16h04
24/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 20, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/05/2019 às 11h48
24/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
23/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 35-40 - DSF nº 75
P.S 51/2019 - CDH
17/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019.
03/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
24/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
28/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
19/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 132-133 - DSF nº 159
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 19/12/2018 às 14h55
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/12/2018 às 11h16