Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 275/2015

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

Explicação da Ementa:
Estabelece que, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão - De 12/04/2019 a 22/04/2019
Último local:
11/04/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
11/04/2019 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 21/04/2019 às 08:44

Identificação:
PLC 143/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 8/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 42, de 2019-CAS, de autoria do Senador Romário, de URGÊNCIA para a matéria (arts. 336, II, e 338, IV, RISF).
Identificação:
REQ 42/2019 - CAS
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 42, de 2019-CAS, de autoria do Senador Romário, de URGÊNCIA para a matéria (arts. 336, II, e 338, IV, RISF).
Identificação:
RQS 279/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 143/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 279/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 279/2019, de autoria da CAS, solicitando urgência para a matéria.
Identificação:
PLC 143/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 8/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 42, de 2019-CAS, de autoria do Senador Romário, de URGÊNCIA para a matéria (arts. 336, II, e 338, IV, RISF).
Identificação:
REQ 42/2019 - CAS
Autor:
Senador Romário (PODE/RJ)
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a apresentação de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2018.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Aprovado o Requerimento nº 42, de 2019-CAS, de autoria do Senador Romário, de URGÊNCIA para a matéria (arts. 336, II, e 338, IV, RISF).
Identificação:
RQS 279/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 143/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
RQS 279/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 279/2019, de autoria da CAS, solicitando urgência para a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 296-303 - DSF nº 46
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 42, de 2019-CAS, de autoria do Senador Romário, de URGÊNCIA para a matéria (arts. 336, II, e 338, IV, RISF).
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 253-256 - DSF nº 46
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 279/2019, de autoria da CAS, solicitando urgência para a matéria.
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 46
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 279/2019, de autoria da CAS, solicitando urgência para a matéria.
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 46
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 279/2019, de autoria da CAS, solicitando urgência para a matéria.
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 150-152 - DSF nº 159
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO MAXIMO, REALIZAÇÃO, EXAME, HIPOTESE, DIAGNOSTICO, NEOPLASIA MALIGNA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Data de Leitura:
19/12/2018
Despacho:
19/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 10/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/04/2019 - 22/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/04/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/04/2019 - - (Aprovado o Requerimento 279/2019, de urgência.)
11/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 16/4/2019.
Discussão, em turno único.
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 279/2019, de autoria da CAS, solicitando urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 46
Publicado no DSF Páginas 253-256 - DSF nº 46
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 46
Avulso de requerimento
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/04/2019 a 22/04/2019. Perante a Mesa.
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2019 às 15h37
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/04/2019 às 11h47
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovado o Requerimento nº 42, de 2019-CAS, de autoria do Senador Romário, de URGÊNCIA para a matéria (arts. 336, II, e 338, IV, RISF).
Publicado no DSF Páginas 296-303 - DSF nº 46
REQ 42/2019 - CAS
P.S 8/2019 - CAS
08/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2019.
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
28/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 150-152 - DSF nº 159
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 19/12/2018 às 11h08
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/12/2018 às 10h58