Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 275/2015

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

Explicação da Ementa:
Estabelece que, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Nelsinho Trad
Último local:
28/02/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
28/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

1.925 7
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 18/03/2019 às 21:49

Identificação:
PLC 143/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PLC 143/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 150-152 - DSF nº 159
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO MAXIMO, REALIZAÇÃO, EXAME, HIPOTESE, DIAGNOSTICO, NEOPLASIA MALIGNA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
Data de Leitura:
19/12/2018
Despacho:
19/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Nelsinho Trad
28/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 150-152 - DSF nº 159
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 19/12/2018 às 11h08
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/12/2018 às 10h58