Mensagem (SF) n° 119, de 2018
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 cinquenta milhões de euros, entre o Estado do Ceará e o Kreditanstalt für Wiederaujbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico para Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às Mudanças Climáticas - Programa Águas do Sertão”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/12/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 119/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000,00 cinquenta milhões de euros, entre o Estado do Ceará e o Kreditanstalt für Wiederaujbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico para Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às Mudanças Climáticas - Programa Águas do Sertão”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 158 (cento e cinquenta e oito) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 238/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 238, de 2018-PLEN/SF, em substituição à CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, favoráv... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 776-783 - DSF nº 159 | Encaminhada à publicação. À CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto nos termos do PRS nº 66/2018, que apresenta. O PRS nº 66/2018, aprovado, vai à promulgação. |
| 20/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 159 | Encaminhada à publicação. À CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto nos termos do PRS nº 66/2018, que apresenta. O PRS nº 66/2018, aprovado, vai à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 744/2018
- Data de Leitura:
- 19/12/2018
- Despacho:
- 19/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 19/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ALEMANHA, DESTINAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, SUSTENTABILIDADE, MUDANÇA CLIMATICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2018 - - (Aprovado o PRS nº 66/2018. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| PRS 66/2018 |
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CAE.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Walter Pinheiro o Parecer nº 238/2018-PLEN/SF, em substituição à CAE, favorável ao projeto nos termos do PRS nº 66/2018, que apresenta.
O PRS nº 66/2018, aprovado, vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 776-783 - DSF nº 159
- Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 159
- P.S 238/2018 - PLEN
- 19/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 158 (cento e cinquenta e oito) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:56