Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 399/2016       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 25 de 16/05/2019

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Moraes Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 25 de 16/05/2019
Último local:
03/06/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/05/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 16/09/2019 às 07:23

Identificação:
PDS 172/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Moraes Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 265 (duzentos e sessenta e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/03/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 7/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
27/03/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
Identificação:
OFSF 321/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 25, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 172/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 321, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (fl. 279).
Identificação:
Autógrafo - PDS 172/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Moraes Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 321, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (fl. 279).
Identificação:
PDS 172/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Moraes Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 265 (duzentos e sessenta e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDS 172/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Moraes Almeida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaituba, Estado do Pará.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 321, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (fl. 279).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/03/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Identificação:
P.S 7/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
27/03/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 46
Encerrou-se em 9 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação do presente projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/04/2019 Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 39
Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
28/03/2019 Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 36
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 160
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 114-115 - DSF nº 160
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, ITAITUBA (PA)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/12/2018
Despacho:
20/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 28/03/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/02/2019 - 08/02/2019: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
03/04/2019 - 09/04/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 18, de 23/05/19, pág, 1869.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/06/2019 às 13h40
22/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 321, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (fl. 279).
OFSF 321/2019
Autógrafo - PDS 172/2018
21/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 25 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/05/2019 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 16/05/2019.
12/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 276).
10/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 9 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação do presente projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 251 - DSF nº 46
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/04/2019 às 18h33
10/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2019 às 17h23
01/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 10/2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 27-28 - DSF nº 39
01/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/04/2019 a 09/04/2019. Perante a Mesa.
01/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/04/2019 às 17h36
28/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/03/2019 às 11h02
28/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
27/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
Publicado no DSF Páginas 243-249 - DSF nº 36
P.S 7/2019 - CCT
25/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/03/2019.
25/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
25/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
11/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 160
Publicado no DSF Páginas 114-115 - DSF nº 160
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 20/12/2018 às 17h45
20/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 04/02/2019 a 08/02/2019. Perante a CCT.
19/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 265 (duzentos e sessenta e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2018 às 16h34