Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 177, de 2018

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1012/2018
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 45 de 03/04/2020
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 45 de 03/04/2020
Último estado:
09/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDS 177/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDS 177/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Esportiva e Educacional de Radiodifusão da Cidade de Laguna Carapã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laguna Carapã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 378, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 45/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 21). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
08/07/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 89/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/08/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Dário Berger, a Comissão aprova por 9 votos o Projeto. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memoran... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 23ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 378/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 45 , de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 177, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 378, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 45/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 21). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2019 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 119
Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/08/2019 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação o Memorando nº 28/2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, ao presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
09/08/2019 Publicado no DSF Páginas 241-248 - DSF nº 112
Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Dário Berger, a Comissão aprova por 9 votos o Projeto. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memorando nº 028/2019-SACCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 160
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 160
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/12/2018
Despacho:
20/12/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 14/05/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 08/08/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/02/2019 - 08/02/2019: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
12/08/2019 - 16/08/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, LAGUNA CARAPÃ (MS)
06/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 14, de 09/04/20, pág. 7490.
À COARQ.
14/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 378, de 13/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 45/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 21).
OFSF 378/2020
Autógrafo - PDS 177/2018
09/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 45 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2020 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 03/04/2020.
20/08/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 18).
19/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 119
19/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 28/2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, ao presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 113
09/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/08/2019 a 16/08/2019. Perante a Mesa.
08/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
08/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
08/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Juíza Selma por deliberação da matéria.
07/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Dário Berger, a Comissão aprova por 9 votos o Projeto. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memorando nº 028/2019-SACCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 241-248 - DSF nº 112
P.S 89/2019 - CCT
02/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/08/2019.
08/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Juíza Selma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
30/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Juíza Selma, para emitir relatório.
14/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
11/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/12/2018
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 160
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 160
Avulso inicial da matéria
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 04/02/2019 a 08/02/2019. Perante a CCT.
19/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/10/2020 16:10