Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1035/2018
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 104 de 11/10/2023
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 104 de 11/10/2023
Último local:
05/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
16/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 12:02

Identificação:
PDL 1/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/01/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 1/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e Cidadania de Barra de Santana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1005, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 104/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2019 (nº 1.035, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CIDADANIA DE BARRA DE SANTANA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão relatório do Senador Dr. Hiram com parecer favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2023 - CCDD
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital, Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2019 (nº 1.035, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CIDADANIA DE BARRA DE SANTANA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de Santana, Estado da Paraíba.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação). A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica quais Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados, em decisão terminativa, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital - CCDD na 7ª reunião realizada em 20 de setembro de 2023.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1005/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 104, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 1, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1005, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 104/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2023 Publicado no DCN Páginas 50 - DCN nº 42
Remetido Ofício SF nº 1005, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 104/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 471 - DSF nº 174
Encerrou-se em 3 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
26/09/2023 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 166
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/09/2023 Publicado no DSF Páginas 399-405 - DSF nº 163
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCDD - PDL 1/2019 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 20/09/2023 Único Aprovada - SF-CCDD - 20/09/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/02/2019
Despachos:
07/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 20/09/2023 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 18/10/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 17/02/2020 - Redistribuição)
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 11/02/2021 - Redistribuição)
  • Senador Chico Rodrigues (encerrado em 22/03/2022 - Redistribuição)
  • Senador Dr. Hiran (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
11/02/2019 - 15/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/09/2023 - 03/10/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BARRA DE SANTANA (PB)
17/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1005, de 16/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 104/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 50 - DCN nº 42
OFSF 1005/2023
Autógrafo - PDL 1/2019
16/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 104 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2023 - Seção I - pág. 11.
Promulgado em 11/10/2023.
05/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 3 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCDD, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 471 - DSF nº 174
03/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
25/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/09/2023 a 03/10/2023. Perante a Mesa.
25/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CCDD, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 166
20/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
20/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 7ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda 1/2023-CCDD (de redação).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 399-405 - DSF nº 163
P.S 26/2023 - CCDD
18/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 20/09/2023.
25/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 30/08/2023.
23/08/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão relatório do Senador Dr. Hiram com parecer favorável à matéria.
Relatório Legislativo
20/07/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
23/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
20/12/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
11/02/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Mailza Gomes, para redistribuição.
03/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
17/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
10/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
18/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Daniella Ribeiro, para redistribuição.
12/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
18/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando término do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 135-137 - DSF nº 7
07/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a CCT.
04/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2023 19:47