Projeto de Lei n° 410, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 39/2015
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.

Explicação da Ementa:
Assegura às pessoas com a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
14/09/2021 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2022-12-10 às 03:21

Identificação:
PL 410/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o País.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 15 (quinze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 33/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/11/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório favorável ao PL 410, de 2019 - Neurofibromatose
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1. Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 19/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Relatório favorável ao PL 410, de 2019 - Neurofibromatose
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CAS - PL 410/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
30/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 410/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Campinas-SP
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Of. Circular 107/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Circular 107/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Encaminha cópia da Indicação nº 814/19-AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntado, por determinação da Presidência, o Ofício nº 750/19-DIRLEG-AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que encaminha cópia da Indicação nº 814/19-AL. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
31/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 416 - DSF nº 148
Encerrou-se em 13 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 410, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
02/09/2021 Publicado no DSF Páginas 720 - DSF nº 141
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01/09/2021 Publicado no DSF Páginas 152-158 - DSF nº 140
Na 9ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 486-492 - DSF nº 68
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 170-173 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação.
ÀS CCJ e CAS.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 410/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) CAS 30/08/2021 Aprovada - SF-CAS - 31/08/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
07/02/2019
Despacho:
07/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 31/08/2021 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Weverton (encerrado em 15/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/09/2021 - 13/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DOENÇA, EQUIPARAÇÃO, DEFICIENCIA, PORTADOR, BENEFICIO, PESSOA COM DEFICIENCIA
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. Circular 107/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP.
Ofício
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 13 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 410, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 416 - DSF nº 148
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/09/2021 a 13/09/2021. Perante a Mesa.
01/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 720 - DSF nº 141
31/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
31/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Publicado no DSF Páginas 152-158 - DSF nº 140
P.S 19/2021 - CAS
31/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1.
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021.
Relatório Legislativo
30/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021.
EMENDA 1 / CAS - PL 410/2019
27/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/08/2021.
24/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2021.
09/11/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
04/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
08/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntado, por determinação da Presidência, o Ofício nº 750/19-DIRLEG-AL, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que encaminha cópia da Indicação nº 814/19-AL.
Ofício
15/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
15/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 486-492 - DSF nº 68
P.S 33/2019 - CCJ
10/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h30min, o relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
07/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
ÀS CCJ e CAS.
Publicado no DSF Páginas 170-173 - DSF nº 7
05/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 15 (quinze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/10/2021 11:01