Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta os efeitos do Decreto 9.661, editado pela Presidência da República em 01 de janeiro de 2019, que fixa o valor do salário mínimo em R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Major Olimpio
Último local:
12/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
12/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 04:39

Identificação:
PDL 16/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/01/2019
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto 9.661, editado pela Presidência da República em 01 de janeiro de 2019, que fixa o valor do salário mínimo em R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
PDL 16/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/01/2019
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto 9.661, editado pela Presidência da República em 01 de janeiro de 2019, que fixa o valor do salário mínimo em R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 556-562 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, REAJUSTE, SALARIO MINIMO
Data de Leitura:
07/02/2019
Despacho:
07/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Major Olimpio
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
07/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 556-562 - DSF nº 7
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 07/02/2019 às 18h18