Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.

Explicação da Ementa:
Fixa em R$1.006,00 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2019.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Último local:
12/09/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
12/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 04:40

Identificação:
PL 547/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/01/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
11/07/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 176/2019/GSFERCOE, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando informações e estimativa de impacto orçamentário.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, OF. nº 176/2019-GESFERCOE, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que estime o impacto orçamentário e financeiro. (fl. 4).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Cópia do OF. 35/2019/CAE/SF, do Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Plínio Valério, solicitando informações a respeito do impacto orçamentário e financeiro dos Pl 547 e 1238 de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 35/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 5).
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício SEI nº 293/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 27 de agosto de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia dos Despachos S/N, de 13 de agosto ( 3476446 ), de 26 de agosto de 2019 ( 3687832 ), acompanhados da Nota Técnica SEI nº 7/2019/COFIS/CGMAC/SEAFI/SOF/FAZENDA-ME, de 09/05/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado o Ofício SEI nº 293/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 27 de agosto de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia dos Despachos S/N, de 13 de agosto ( 3476446 ), de 26 de agosto de 2019 ( 3687832 ), acompanhados da Nota Técnica SEI nº 7/2019/COFIS/CGMAC/SEAFI/SOF/FAZENDA-ME, de 09/05/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 6 a 10).
Identificação:
PL 547/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/01/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 569-574 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, SALARIO MINIMO
Data de Leitura:
07/02/2019
Despacho:
07/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
Prazos:
11/02/2019 - 15/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado o Ofício SEI nº 293/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 27 de agosto de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia dos Despachos S/N, de 13 de agosto ( 3476446 ), de 26 de agosto de 2019 ( 3687832 ), acompanhados da Nota Técnica SEI nº 7/2019/COFIS/CGMAC/SEAFI/SOF/FAZENDA-ME, de 09/05/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 6 a 10).
Ofício
06/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 35/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 5).
Ofício
11/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, OF. nº 176/2019-GESFERCOE, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que estime o impacto orçamentário e financeiro. (fl. 4).
Ofício
15/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
19/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
08/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/02/2019
Último dia: 15/02/2019
07/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 569-574 - DSF nº 7
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 07/02/2019 às 18h05
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a CAE.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)