Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.

Explicação da Ementa:
Fixa em R$1.006,00 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2019.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Fernando Bezerra Coelho
Último local:
15/03/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
15/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/03/2019 às 10:31

Identificação:
PL 547/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/01/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
PL 547/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
04/01/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 569-574 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, SALARIO MINIMO
Data de Leitura:
07/02/2019
Despacho:
07/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
Prazos:
11/02/2019 - 15/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
19/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
08/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/02/2019
Último dia: 15/02/2019
07/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 569-574 - DSF nº 7
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 07/02/2019 às 18h05
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a CAE.
07/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)