Projeto de Lei n° 547, de 2019
- Iniciativa
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.
Explicação da Ementa:
Fixa em R$1.006,00 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2019.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 547/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 04/01/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, para dispor sobre o valor do salário mínimo em 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 11/07/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 176/2019/GSFERCOE, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando informações e estimativa de impacto orçamentário.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, OF. nº 176/2019-GESFERCOE, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que estime o impacto orçamentário e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 06/08/2019
- Descrição/Ementa
- Cópia do OF. 35/2019/CAE/SF, do Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Plínio Valério, solicitando informações a respeito do impacto orçamentário e financeiro dos Pl 547 e 1238 de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, cópia do OF. nº 35/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI nº 293/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 27 de agosto de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia dos Despachos S/N, de 13 de agosto ( 3476446 ), de 26 de agosto de 2019 ( 3687832 ), acompanhados da Nota Técnica SEI nº 7/2019/COFIS/CGMAC/SEAFI/SOF/FAZENDA-ME, de 09/05/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado o Ofício SEI nº 293/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 27 de agosto de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia dos Despachos S/N, de 13 de agosto ( 3476446 ), d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 09/12/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 11-14). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 569-574 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 569-573 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/2019
- Despacho:
- 07/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 11/02/2019 - 15/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, VALOR, SALARIO MINIMO
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 09/12/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 11-14).
- Relatório Legislativo
- 12/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício SEI nº 293/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 27 de agosto de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia dos Despachos S/N, de 13 de agosto ( 3476446 ), de 26 de agosto de 2019 ( 3687832 ), acompanhados da Nota Técnica SEI nº 7/2019/COFIS/CGMAC/SEAFI/SOF/FAZENDA-ME, de 09/05/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 6 a 10).
- Ofício
- 06/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, cópia do OF. nº 35/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 5).
- Ofício
- 11/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
- Ação:
- Anexado ao processado, OF. nº 176/2019-GESFERCOE, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando o encaminhamento da referida proposição legislativa à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil que estime o impacto orçamentário e financeiro. (fl. 4).
- Ofício
- 15/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 19/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/02/2019
Último dia: 15/02/2019
- 07/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 569-574 - DSF nº 7
- Publicado no DSF Páginas 569-573 - DSF nº 7
- Avulso inicial da matéria
- 07/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/02/2019 a 15/02/2019. Perante a CAE.
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 07/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:01
