Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.

Explicação da Ementa:
Permite à pessoa jurídica que admitir beneficiário do Programa Bolsa Família deduzir da contribuição previdenciária patronal o valor equivalente ao do benefício.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/06/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
13/06/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 05:13

Identificação:
PL 578/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
RQS 522/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CDH sobre o PL 578/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 23/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à SLSF, em atendimento à solicitação constante do OF. SF/403/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pelo Senador Paulo Paim, para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 522, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH. O Requerimento nº 522, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 578/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 23/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
12/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Identificação:
RQS 522/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da CDH sobre o PL 578/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 522, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH. O Requerimento nº 522, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 796-803 - DSF nº 86
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 695-696 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 522, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH.
O Requerimento nº 522, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 578/2019 Senador Irajá (PSD/TO) CAS 12/06/2019 Aprovada - SF-CAS - 12/06/2019
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, EMPREGADOR, BENEFICIARIO, BOLSA FAMILIA
Data de Leitura:
11/02/2019
Despacho:
11/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Irajá (encerrado em 12/06/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 12/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 13/03/2019 - Redistribuição)
Prazos:
13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 522, de 2019, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 522, de 2019, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDH.
O Requerimento nº 522, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 695-696 - DSF nº 86
Avulso de requerimento
12/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2019 às 10h25
12/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à SLSF, em atendimento à solicitação constante do OF. SF/403/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento, formulado pelo Senador Paulo Paim, para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/06/2019 às 19h20
12/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
12/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Irajá, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Publicado no DSF Páginas 796-803 - DSF nº 86
P.S 23/2019 - CAS
07/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2019.
06/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
12/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
20/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2019.
Último dia: 19/02/2019.
11/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 70-74 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 11/02/2019 às 17h44
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.