Projeto de Lei n° 581, de 2019
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Explicação da Ementa:
Dá tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador, aplicando à participação dos lucros dos trabalhadores a mesma distribuição de lucros e dividendos dada aos sócios e acionistas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Irajá
- Último local:
- 17/05/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 30/11/2022 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 581/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2022 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 27/04/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 6/2022/CAE, comunicando ao pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 25/08/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 581/2019 - Emenda PLEN nº 3
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Irajá, apresenta relatório contrário à Emenda nº 3-Plen. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 581/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda Substitutiva ao PL 581 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 581/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 581 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 581, de 2019. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 3-PLEN e 4-PLEN. A matéria retorna à CAE para exame das Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 26/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de tramitação conjunta deixa de ser lido por desistência do autor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação conjunta
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22064.62028-00, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Recurso Sen. Heinze ao PL 581, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22460.77635-45, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 21/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer Retirada EM 04-PLEN PL 581/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 7/6/2022, o senador Eduardo Braga solicitou a retirada da emenda nº 4 - PLEN, de sua autoria, conforme Requerimento nº 21/2022 - CAE. Ao relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa dos processados dos Projetos de Lei do Senado n°s 215 e 222, de 2018; e dos Projetos de Lei n°s 581, 1.952, 2.015, e 3.061, de 2019; à Secretaria-Geral da Mesa para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Elmano Férrer, de tramitação conjunta das referidas proposições com os Projetos de Lei 604 e 2.988, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 6/2022/CAE, comunicando ao pres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 27/04/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 6, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 3/2022
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 06/05/2022
- Descrição/Ementa
- RQS Recurso Plenário PL 581-2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se 5 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2022. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 338-345 - DSF nº 73 | Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 581, de 2019. Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 3-PLEN e 4-PLEN. A matéria retorna à CAE para exame das Emendas. |
| 07/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 66 | Encerrou-se 5 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2022. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 07/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 66 | Encerrou-se 5 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2022. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 285 - DSF nº 59 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a Mesa. |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 59 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 6, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 59 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 6/2022/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 28/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 59 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 6, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. |
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 581/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | CAE | 27/04/2022 | Aprovada - SF-CAE - 27/04/2022 | |
| EMENDA 2 / CAE - PL 581/2019 | Senador Irajá (PSD/TO) | CAE | 27/04/2022 | Aprovada - SF-CAE - 27/04/2022 | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 581/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 16/05/2022 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 581/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | PLEN | 16/05/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
- Data de Leitura:
- 11/02/2019
- Despachos:
- 11/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 17/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Irajá (encerrado em 27/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Senador Irajá
- Prazos:
- 13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/04/2022 - 05/05/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/05/2022 - 16/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, RESULTADO, EMPRESA, EQUIPARAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, LUCRO DISTRIBUIDO, DIVIDENDOS, SOCIO, ACIONISTA
- 30/11/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2022.
- 25/08/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Irajá, apresenta relatório contrário à Emenda nº 3-Plen.
- Relatório Legislativo
- 08/06/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 7/6/2022, o senador Eduardo Braga solicitou a retirada da emenda nº 4 - PLEN, de sua autoria, conforme Requerimento nº 21/2022 - CAE.
Ao relator. - REQ 21/2022 - CAE
- 17/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
Ao relator, senador Irajá, para análise das Emendas de Plenário nºs 3 e 4.
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 581, de 2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 3-PLEN e 4-PLEN.
A matéria retorna à CAE para exame das Emendas. - Publicado no DSF Páginas 338-345 - DSF nº 73
- Avulso de emendas
- 17/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 3 PLEN - PL 581/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 581/2019
- 06/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 10/05/2022 a 16/05/2022. Perante a Mesa.
- 06/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se 5 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2022.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 66
- Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 66
- R.S 3/2022
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 3, de 2022, primeiro signatário Senador Luis Carlos Heinze, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 285 - DSF nº 59
- 27/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 6, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 59
- Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 59
- Ofício
- 27/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 27/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 6/2022/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 59
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 16/2022 - CAE
- 25/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/04/2022.
- 11/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
- 06/04/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2022.
- 06/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-5).
- Relatório Legislativo
- 15/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 20/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/02/2019
Último dia: 19/02/2019
- 11/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 9
- Avulso inicial da matéria
- 11/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAE.
- 11/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/11/2022 13:28
