Projeto de Lei n° 581, de 2019
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Assunto: Social - Trabalho e emprego.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Explicação da Ementa:
Dá tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador, aplicando à participação dos lucros dos trabalhadores a mesma distribuição de lucros e dividendos dada aos sócios e acionistas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Irajá
- Último estado:
- 06/06/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 581/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-5).
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 26/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de tramitação conjunta deixa de ser lido por desistência do autor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/09/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita a remessa dos processados dos Projetos de Lei do Senado n°s 215 e 222, de 2018; e dos Projetos de Lei n°s 581, 1.952, 2.015, e 3.061, de 2019; à Secretaria-Geral da Mesa para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Elmano Férrer, de tramitação conjunta das referidas proposições com os Projetos de Lei 604 e 2.988, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação conjunta
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 581/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-5).
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 26/09/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de tramitação conjunta deixa de ser lido por desistência do autor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer tramitação conjunta
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. |
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. |
- Data de Leitura:
- 11/02/2019
- Despacho:
- 11/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Irajá
- Prazos:
- 13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, RESULTADO, EMPRESA, EQUIPARAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, LUCRO DISTRIBUIDO, DIVIDENDOS, SOCIO, ACIONISTA
- 06/06/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-5).
- Relatório Legislativo
- 15/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 20/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/02/2019
Último dia: 19/02/2019
- 11/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 9
- Avulso inicial da matéria
- 11/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAE.
- 11/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.