Projeto de Lei n° 581, de 2019

Iniciativa
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.

Explicação da Ementa:
Dá tratamento equitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador, aplicando à participação dos lucros dos trabalhadores a mesma distribuição de lucros e dividendos dada aos sócios e acionistas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Irajá
Último local:
17/05/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
30/11/2022 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 03:50

Identificação:
PL 581/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-5). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
27/04/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 6/2022/CAE, comunicando ao pres... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
25/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 581/2019 - Emenda PLEN nº 3
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Irajá, apresenta relatório contrário à Emenda nº 3-Plen. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 581/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda Substitutiva ao PL 581 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 581/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Emenda de Plenário ao PL 581 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
26/09/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta deixa de ser lido por desistência do autor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Requer tramitação conjunta
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22064.62028-00, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
03/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a adição de assinatura ao Recurso Sen. Heinze ao PL 581, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
04/05/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22460.77635-45, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 21/2022 - CAE
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer Retirada EM 04-PLEN PL 581/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/6/2022, o senador Eduardo Braga solicitou a retirada da emenda nº 4 - PLEN, de sua autoria, conforme Requerimento nº 21/2022 - CAE. Ao relator. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/09/2019
Descrição/Ementa
Solicita a remessa dos processados dos Projetos de Lei do Senado n°s 215 e 222, de 2018; e dos Projetos de Lei n°s 581, 1.952, 2.015, e 3.061, de 2019; à Secretaria-Geral da Mesa para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Elmano Férrer, de tramitação conjunta das referidas proposições com os Projetos de Lei 604 e 2.988, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 6ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 6/2022/CAE, comunicando ao pres... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 3/2022
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
06/05/2022
Descrição/Ementa
RQS Recurso Plenário PL 581-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se 5 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2022. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2022 Publicado no DSF Páginas 338-345 - DSF nº 73
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 581, de 2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 3-PLEN e 4-PLEN.
A matéria retorna à CAE para exame das Emendas.
07/05/2022 Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 66
Encerrou-se 5 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2022.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
07/05/2022 Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 66
Encerrou-se 5 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2022.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 285 - DSF nº 59
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a Mesa.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação o Ofício nº 6, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 59
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 6/2022/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 59
Encaminhado à publicação o Ofício nº 6, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PL 581/2019 Senador Irajá (PSD/TO) CAE 27/04/2022 Aprovada - SF-CAE - 27/04/2022
EMENDA 2 / CAE - PL 581/2019 Senador Irajá (PSD/TO) CAE 27/04/2022 Aprovada - SF-CAE - 27/04/2022
EMENDA 3 PLEN - PL 581/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 16/05/2022
EMENDA 4 PLEN - PL 581/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) PLEN 16/05/2022

Total de emendas apresentadas: 4

Data de Leitura:
11/02/2019
Despachos:
11/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
17/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Irajá (encerrado em 27/04/2022 - Deliberação da matéria)
  • Senador Irajá
Prazos:
13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/04/2022 - 05/05/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/05/2022 - 16/05/2022: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, RESULTADO, EMPRESA, EQUIPARAÇÃO, TRATAMENTO FISCAL, LUCRO DISTRIBUIDO, DIVIDENDOS, SOCIO, ACIONISTA
30/11/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2022.
25/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Irajá, apresenta relatório contrário à Emenda nº 3-Plen.
Relatório Legislativo
08/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 7/6/2022, o senador Eduardo Braga solicitou a retirada da emenda nº 4 - PLEN, de sua autoria, conforme Requerimento nº 21/2022 - CAE.
Ao relator.
REQ 21/2022 - CAE
17/05/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
Ao relator, senador Irajá, para análise das Emendas de Plenário nºs 3 e 4.
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 581, de 2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 3-PLEN e 4-PLEN.
A matéria retorna à CAE para exame das Emendas.
Publicado no DSF Páginas 338-345 - DSF nº 73
Avulso de emendas
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 3 PLEN - PL 581/2019
EMENDA 4 PLEN - PL 581/2019
06/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 10/05/2022 a 16/05/2022. Perante a Mesa.
06/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se 5 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2022.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 66
Publicado no DSF Páginas 6-9 - DSF nº 66
R.S 3/2022
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 3, de 2022, primeiro signatário Senador Luis Carlos Heinze, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/04/2022 a 05/05/2022. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 285 - DSF nº 59
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 6, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 59
Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 59
Ofício
27/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
27/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 6/2022/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 266-274 - DSF nº 59
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 16/2022 - CAE
25/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/04/2022.
11/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 6ª reunião da Comissão.
06/04/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2022.
06/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Irajá, apresentou relatório pela aprovação do projeto com 2 emendas de sua autoria (fls. 4-5).
Relatório Legislativo
15/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
20/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
11/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/02/2019
Último dia: 19/02/2019
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
11/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAE.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/11/2022 13:28