Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.

Explicação da Ementa:
Isenta do imposto de renda a aposentadoria recebida por portadores de diabetes.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Mecias de Jesus
Último local:
20/11/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/11/2019 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 21/11/2019 às 00:49

Identificação:
PL 585/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
19/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 9/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
02/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 11-13).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício-GSMJESUS 076/2019, do Senador Mecias de Jesus.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, o OF-GSMJESUS 076/2019, do Senador Mecias de Jesus e Of. 22/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe o impacto orçamentário-financeiro da proposição nos anos-calendário de 2020, 2021 e 2022. (fls. 16-17).
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício 22/2019/CAE/SF, Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, o OF-GSMJESUS 076/2019, do Senador Mecias de Jesus e Of. 22/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe o impacto orçamentário-financeiro da proposição nos anos-calendário de 2020, 2021 e 2022. (fls. 16-17).
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Edméa Chiste da Silva
Data:
11/06/2019
Descrição/Ementa
Correspondência da Sra. Edméa Chiste da Silva, de 30 de junho de 2019, contendo manifestação acerca do PL 585, de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, correspondência da Senhora Edméa Chiste da Silva, de 03 de junho de 2019, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.18-20).
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
08/07/2019
Descrição/Ementa
Ofício SEI nº 207/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado o Ofício SEI nº 207/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 25 de junho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 889/2019-RFB/Gabinete, de 13/06/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 21 a 24).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto de Proposições (diabetes)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/08/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/11/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
À SLSF, em virtude do OF. SF/681/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta com o PL 1853/2019. Anexado, às fls. 25-26, cópia do referido Ofício.
Identificação:
PL 585/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
19/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 9/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
10/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
02/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 11-13).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto de Proposições (diabetes)
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 304-310 - DSF nº 46
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 111-115 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
11/02/2019
Despacho:
11/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Mecias de Jesus
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 10/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Mecias de Jesus, que solicita tramitação em conjunto do PL 585/2019 com o PL 1853/2019.
19/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/681/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta com o PL 1853/2019. Anexado, às fls. 25-26, cópia do referido Ofício.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/11/2019 às 11h03
31/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, devolve a matéria sem alterações em seu relatório.
08/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado o Ofício SEI nº 207/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 25 de junho de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 889/2019-RFB/Gabinete, de 13/06/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 21 a 24).
Ofício
11/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Senhora Edméa Chiste da Silva, de 03 de junho de 2019, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.18-20).
Carta
28/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, o OF-GSMJESUS 076/2019, do Senador Mecias de Jesus e Of. 22/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe o impacto orçamentário-financeiro da proposição nos anos-calendário de 2020, 2021 e 2022. (fls. 16-17).
Ofício
Ofício
28/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 28/05/2019*************
Em reunião realizada em 28/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada em razão da apresentação de ofício do relator, senador Mecias de
Jesus, solicitando informações sobre o impacto orçamentário e financeiro da matéria.
23/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2019.
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
20/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto com duas emendas apresentadas.
Relatório Legislativo
16/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
14/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
09/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2019.
02/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Mecias de Jesus, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 11-13).
Relatório Legislativo
15/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
10/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/04/2019 às 18h06
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
10/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 304-310 - DSF nº 46
P.S 9/2019 - CAS
05/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2019.
19/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
20/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2019.
Último dia: 19/02/2019.
11/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 116 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 111-115 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 11/02/2019 às 17h44
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)