Projeto de Lei Complementar n° 17, de 2019

Iniciativa
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Explicação da Ementa:
Exclui os espetáculos circenses da matriz de incidência do ISS.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/07/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
07/07/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
PLP 17/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/04/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 3 a 4). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 25/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/05/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 17ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. À CAE. (Anexad... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CE e emenda de sua autoria (fls. 7-10). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório 2023 ao PLP 17/2019 CAE - Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 – CE, e com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório 2023 ao PLP 17/2019 CAE - Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Efraim filho como relator ad hoc da matéria. Após a leitura, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CE-... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2023 Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 113
Encerrou-se em 6 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 17, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/06/2023 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 106
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
28/06/2023 Publicado no DSF Páginas 78-84 - DSF nº 105
Em reunião realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Efraim filho como relator ad hoc da matéria. Após a leitura, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CE-CAE e a Emenda nº 2-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
29/05/2019 Publicado no DSF Páginas 590-597 - DSF nº 77
Reunida a CE na 17ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE.
À CAE.
(Anexados: Parecer da CE; Lista de Presença; e Decisão da Comissão)
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 150-153 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLP 17/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CE 28/05/2019 Aprovada - SF-CE - 28/05/2019

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
11/02/2019
Despacho:
11/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 27/06/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Efraim Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/06/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 28/05/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/06/2023 - 06/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, HIPOTESE, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), ESPETACULO, CIRCO
07/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 6 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 17, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 113
28/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/06/2023 a 06/07/2023. Perante a Mesa.
28/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 106
27/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
27/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente designa o Senador Efraim filho como relator ad hoc da matéria. Após a leitura, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CE-CAE e a Emenda nº 2-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 78-84 - DSF nº 105
P.S 39/2023 - CAE
21/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2023.
21/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 21/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
07/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2023.
20/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1 – CE, e com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
19/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CE e emenda de sua autoria (fls. 7-10).
Relatório Legislativo
03/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
28/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Reunida a CE na 17ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE.
À CAE.
(Anexados: Parecer da CE; Lista de Presença; e Decisão da Comissão)
Publicado no DSF Páginas 590-597 - DSF nº 77
P.S 25/2019 - CE
28/05/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
23/05/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/05/2019.
25/04/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 3 a 4).
Relatório Legislativo
13/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
11/02/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 150-153 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 02/08/2023 17:53