Projeto de Lei Complementar n° 17, de 2019

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Explicação da Ementa:
Exclui os espetáculos circenses da matriz de incidência do ISS.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Esperidião Amin
Último estado:
15/08/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 14h04

Identificação:
PLP 17/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 3 a 4).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 25/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/05/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 17ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. À CAE. (Anexados: Parecer da CE; Lista de Presença; e Decisão da Comissão)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CE e emenda de sua autoria (fls. 7-10).
Identificação:
PLP 17/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/04/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 3 a 4).
Identificação:
P.S 25/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/05/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a CE na 17ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE. À CAE. (Anexados: Parecer da CE; Lista de Presença; e Decisão da Comissão)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CE e emenda de sua autoria (fls. 7-10).
Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2019 Publicado no DSF Páginas 590-597 - DSF nº 77
Reunida a CE na 17ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE.
À CAE.
(Anexados: Parecer da CE; Lista de Presença; e Decisão da Comissão)
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 150-153 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLP 17/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CE 28/05/2019 Aprovada - SF-CE - 28/05/2019
Data de Leitura:
11/02/2019
Despacho:
11/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 28/05/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, HIPOTESE, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), ESPETACULO, CIRCO
15/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CE e emenda de sua autoria (fls. 7-10).
Relatório Legislativo
03/06/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
28/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE na 17ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CE.
À CAE.
(Anexados: Parecer da CE; Lista de Presença; e Decisão da Comissão)
Publicado no DSF Páginas 590-597 - DSF nº 77
P.S 25/2019 - CE
28/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
23/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/05/2019.
25/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta (fls. 3 a 4).
Relatório Legislativo
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
11/02/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 150-153 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.