Projeto de Lei n° 580, de 2019
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
Explicação da Ementa:
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar um ponto percentual da arrecadação total de todas as loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap),
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Último estado:
- 26/11/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 580/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
- Identificação:
- RQS 1055/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- P.S 48/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir Parecer, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Identificação:
- PL 580/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Identificação:
- P.S 48/2019 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 28/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir Parecer, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Identificação:
- RQS 1055/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 483-484 - DSF nº 183 | Encaminhado à publicação o RQS 1055/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019. O Requerimento será incluído em Ordem do dia oportunamente. |
| 30/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 126 | Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir Parecer, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). |
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas. |
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 580/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CAS | 28/08/2019 | Aprovada - SF-CAS - 28/08/2019 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 11/02/2019
- Despacho:
- 11/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 28/08/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP)
| Matéria |
|---|
| RQS 1055/2019 |
- 28/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta do PLS 114/2015, com o PLC 201/2015, os PLS 163/2011, 56/2016; 248/2017; 320/2018; e os PL 580/2019 e 3709/2019.
- 26/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 1055/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 483-484 - DSF nº 183
- 07/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLS 114/2015 com os PLC 201/2015, PLS 248/2017, PLS 163/2011, PLS 56/2016, PLS 320/2018, PL 580/2019, e PL 3709/2019.
- 06/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/894/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento. Anexado, às fls. 13-14, cópia do referido ofício.
- 03/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 28/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 28/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
- 28/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir Parecer, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 126
- P.S 48/2019 - CAS
- 23/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019.
- 16/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 20/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2019.
Último dia: 19/02/2019.
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 03 (três) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 9
- Avulso inicial da matéria
- 11/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.
- 11/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
