Projeto de Lei n° 580, de 2019
Autoria: Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
Explicação da Ementa:
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar um ponto percentual da arrecadação total de todas as loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap),
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Rose de Freitas
- Último local:
- 21/02/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
- Último estado:
- 21/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 580/2019 (Casa iniciadora-SF)
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
- Identificação:
- PL 580/2019 (Casa iniciadora-SF)
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas. |
| 12/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 9 | Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP)
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 20/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2019.
Último dia: 19/02/2019.
- 11/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 03 (três) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 9
- Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 9
- Avulso inicial da matéria
- Recebido em:
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 11/02/2019 às 18h06
- 11/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.
- 11/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
