Projeto de Lei n° 580, de 2019

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).

Explicação da Ementa:
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar um ponto percentual da arrecadação total de todas as loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap),

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fernando Bezerra Coelho
Último estado:
26/11/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Identificação:
PL 580/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
Identificação:
RQS 1055/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 48/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir Parecer, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Identificação:
PL 580/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 48/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
28/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir Parecer, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Identificação:
RQS 1055/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 483-484 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação o RQS 1055/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do dia oportunamente.
30/08/2019 Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 126
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir Parecer, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 580/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CAS 28/08/2019 Aprovada - SF-CAS - 28/08/2019

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
11/02/2019
Despacho:
11/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 28/08/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP)
28/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta do PLS 114/2015, com o PLC 201/2015, os PLS 163/2011, 56/2016; 248/2017; 320/2018; e os PL 580/2019 e 3709/2019.
26/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 1055/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 483-484 - DSF nº 183
07/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLS 114/2015 com os PLC 201/2015, PLS 248/2017, PLS 163/2011, PLS 56/2016, PLS 320/2018, PL 580/2019, e PL 3709/2019.
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/894/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento. Anexado, às fls. 13-14, cópia do referido ofício.
03/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
28/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Rose de Freitas, que passa a constituir Parecer, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 175-183 - DSF nº 126
P.S 48/2019 - CAS
23/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019.
16/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
20/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2019.
Último dia: 19/02/2019.
11/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
11/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.