Autoria: Senador Alvaro Dias (PODE/PR)

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).

Explicação da Ementa:
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar um ponto percentual da arrecadação total de todas as loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap),

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Rose de Freitas
Último local:
21/02/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
21/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 21:57

Identificação:
PL 580/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
Identificação:
PL 580/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP)
Data de Leitura:
11/02/2019
Despacho:
11/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Rose de Freitas
Prazos:
13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
20/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2019.
Último dia: 19/02/2019.
11/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processado contém 03 (três) folhas numeradas.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 82-86 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 11/02/2019 às 18h06
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.