Autoria: Senador Alvaro Dias (PODE/PR)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.

Explicação da Ementa:
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os insumos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, quando adquiridos com a finalidade de produção de leite.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Lasier Martins
Último local:
13/03/2019 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
13/03/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 18/03/2019 às 21:45

Identificação:
PL 575/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
EMENDA 1-T - PL 575/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T da Senadora Soraya Thronicke. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T da Senadora Soraya Thronicke. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
PL 575/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de insumos e equipamentos especificados, utilizados na produção de leite.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODE/RS)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T da Senadora Soraya Thronicke. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PL 575/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CRA 19/02/2019
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), INSUMO, EQUIPAMENTOS, PRODUÇÃO, LEITE
Data de Leitura:
11/02/2019
Despacho:
11/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Lasier Martins
Prazos:
13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T da Senadora Soraya Thronicke.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
EMENDA 1-T - PL 575/2019
Relatório Legislativo
21/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
20/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (13/02/2019 a 19/02/2019).
Matéria aguardando designação de relator.
19/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Senadora Soraya Thronicke apresenta a Emenda nº 1 ao PL 575/2019.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
13/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 13.02.2019
Último dia: 19.02.2019
11/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria aguarda abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 12/02/2019 às 9h30
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CRA.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
(Este processado contém 2 folhas numeradas)