Projeto de Lei n° 586, de 2019

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde.

Explicação da Ementa:
Isenta do imposto de renda os valores recebidos pelos profissionais de saúde pela prestação de serviços ao SUS.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Mara Gabrilli
Último estado:
13/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-04-17 às 17:57

Identificação:
PL 586/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
PL 586/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 117-120 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
11/02/2019
Despacho:
11/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 25/02/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Mara Gabrilli
Prazos:
13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PROFISSÃO, SAUDE, HONORARIOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
25/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
20/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
11/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/02/2019.
Último dia: 19/02/2019.
11/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 117-120 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
11/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CAS.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.