Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece normas para a concessão de assistência judicial gratuita aos necessitados.

Explicação da Ementa:
Estabelece normas para a concessão, pelo poder público, de assistência judicial gratuita aos economicamente necessitados, define a abrangência da gratuidade e os casos de suspensão do benefício.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Roberto Rocha
Último local:
26/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
26/02/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/11/2019 às 15:37

Identificação:
PL 584/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a concessão de assistência judicial gratuita aos necessitados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
PL 584/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
05/02/2019
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a concessão de assistência judicial gratuita aos necessitados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
12/02/2019 Publicado no DSF Páginas 104-109 - DSF nº 9
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
11/02/2019
Despacho:
11/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Rocha
Prazos:
13/02/2019 - 19/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
11/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 9
Publicado no DSF Páginas 104-109 - DSF nº 9
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/02/2019 às 18h26
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2019 a 19/02/2019. Perante a CCJ.
11/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº4, em 11/02/2019.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)