Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o fornecedor de bens no mercado nacional oferte peças de reposição por período não inferior a dez anos após cessadas a produção ou a importação.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/02/2019 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
21/02/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/03/2019 às 11:00

Identificação:
PL 664/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o fornecedor de bens no mercado nacional oferte peças de reposição por período não inferior a dez anos após cessadas a produção ou a importação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa.
Identificação:
PL 664/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o fornecedor de bens no mercado nacional oferte peças de reposição por período não inferior a dez anos após cessadas a produção ou a importação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CTFC, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
13/02/2019 Publicado no DSF Páginas 324-327 - DSF nº 10
Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, MERCADO, OFERTA, PEÇA SOBRESSALENTE, REPOSIÇÃO, PRAZO MINIMO, INICIO, ENCERRAMENTO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO
Observações:
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Data de Leitura:
12/02/2019
Despacho:
12/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Prazos:
14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/02/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
14/02/2019
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CTFC nesta data.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 14.02.2019
Último dia: 20.02.2019
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CTFC, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 324-327 - DSF nº 10
Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 10
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 14/02/2019 às 10h37
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CTFC.
12/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)