Projeto de Lei n° 646, de 2019
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir causa de aumento de pena no crime de poluição com resultado de morte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/02/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 646/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 05/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para instituir causa de aumento de pena no crime de poluição com resultado de morte.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/02/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada em caráter definitivo do PL 656, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 69/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PL 646/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 69, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém catorze folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita processado físico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/02/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 69, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém catorze folhas numeradas) |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 260 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) |
| 13/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 249-259 - DSF nº 10 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/02/2019
- Despacho:
- 12/02/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Encerramento de mandato)
- Prazos:
- 14/02/2019 - 20/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REFORÇO, IMPLEMENTAÇÃO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB), CRIAÇÃO, INSTRUMENTO, CONSELHO NACIONAL, RECURSOS HIDRICOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME HEDIONDO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, RESULTADO, MORTE
- Observações:
- LEI DOS CRIMES HEDIONDOS; LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
| Matéria |
|---|
| RQS 69/2019 |
- 26/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 69, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém catorze folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 168-169 - DSF nº 20
- RQS 69/2019
- 25/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita a retirada da matéria.
- 25/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator para atender a solicitação constante do OF/SF/60/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, de retirada definitiva da matéria
- 21/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à Comissão nesta data. Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 21/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à comissão em razão da desistência da apresentação de requerimento.
- 20/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/34/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pela Senadora Leila Barros, para tramitação em conjunto dos PLs nº 550, 635 e 646, de 2019.
À SLSF.
- 15/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 13/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 249-259 - DSF nº 10
- Publicado no DSF Páginas 260 - DSF nº 10
- Avulso inicial da matéria
- 12/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/02/2019 a 20/02/2019. Perante a CCJ.
- 12/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº5, em 12/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 09/02/2022 13:02