Projeto de Lei n° 746, de 2019

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Assegura às vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes a manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/04/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
05/04/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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3 1
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Resultado apurado em 2024-05-21 às 04:09

Identificação:
PL 746/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
03/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
19/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 746/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório atualizado ao PL 746/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório-CAS ao PL 746/2019 (pela aprovação com emendas)
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta. Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório-CAS ao PL 746/2019 (pela aprovação com emendas)
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto nº 746, de 2019, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS. No curso da reunião foi designada a Senadora Jussara Lima como relatora AdHoc. Ane... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos e das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto nº 746, de 2019, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS. No curso da reunião foi designada a Senadora Jussara Lima como relatora AdHoc. Ane... | Veja a tramitação
Identificação:
R.S 1/2023
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
27/03/2023
Descrição/Ementa
Requer que o PL 746/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 24 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Foi encaminhado à publicação o Recurso nº 1, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O Projeto ficará so... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2023 Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 50
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
28/03/2023 Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 42
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 29/03/2023 a 04/04/2023. Perante a Mesa.
28/03/2023 Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 42
Encerrou-se em 24 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Foi encaminhado à publicação o Recurso nº 1, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O Projeto ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 35
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a Mesa.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 175-184 - DSF nº 34
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto nº 746, de 2019, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS.
No curso da reunião foi designada a Senadora Jussara Lima como relatora AdHoc.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 746, de 2019.
Anexado o Ofício nº 1/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SLSF.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
14/02/2019 Publicado no DSF Páginas 275-280 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 746/2019 Senadora Jussara Lima (PSD/PI) 15/03/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 15/03/2023
EMENDA 2 / CAS - PL 746/2019 Senadora Jussara Lima (PSD/PI) 15/03/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 15/03/2023
EMENDA 3 / CAS - PL 746/2019 Senadora Jussara Lima (PSD/PI) 15/03/2023 Único Aprovada - SF-CAS - 15/03/2023

Data de Leitura:
13/02/2019
Despacho:
13/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 12/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 15/03/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Jussara Lima (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/03/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/02/2019 - 21/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/03/2023 - 24/03/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/03/2023 - 04/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, MANUTENÇÃO, QUALIDADE, SEGURADO, AUSENCIA, CONTRIBUIÇÃO, VITIMA, DESASTRE, MEIO AMBIENTE, IMPEDIMENTO, EXERCICIO, TRABALHO
Observações:
LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
05/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 4 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 50
27/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 29/03/2023 a 04/04/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 82 - DSF nº 42
27/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encerrou-se em 24 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Foi encaminhado à publicação o Recurso nº 1, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. O Projeto ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 42
R.S 1/2023
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso n° 1/2023, sendo o primeiro signatário o Senador Jaime Bagattoli.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 35
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2023, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 35
Ofício
15/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o Projeto nº 746, de 2019, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS.
No curso da reunião foi designada a Senadora Jussara Lima como relatora AdHoc.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 746, de 2019.
Anexado o Ofício nº 1/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 175-184 - DSF nº 34
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 2/2023 - CAS
14/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2023.
Relatório Legislativo
13/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2023.
09/03/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
02/02/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
16/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/12/2022.
06/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/12/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
02/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2022.
29/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
25/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2022.
22/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
18/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2022.
08/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 08/11/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
10/08/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/08/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada em razão do cancelamento da 29ª reunião da Comissão.
08/08/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/08/2022.
19/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
07/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
23/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
03/02/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
12/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
14/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/02/2019.
Último dia: 21/02/2019.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 275-280 - DSF nº 11
Publicado no DSF Páginas 281 - DSF nº 11
Avulso inicial da matéria
13/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/02/2019 a 21/02/2019. Perante a CAS.
13/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº6, em 13/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/05/2023 16:07