Projeto de Lei do Senado n° 109, de 1999

Autoria
Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º (SETIMO) DA LEI 9478/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ENERGETICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 109/1999
Autor:
Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
Data:
11/03/1999
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 7º (SETIMO) DA LEI 9478/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ENERGETICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2000
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Aprovado o Parecer do Relator, Senador Roberto Saturnino, pela rejeição do projeto. À CCJ. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
25/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7118
Aprovado o Requerimento nº 152/2001, do Senador Roberto Saturnino, solicitando, nos termos regimentais, que a matéria, além da Comissão constante no despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à de Constituição, Justiça e cidadania, em decisão terminativa.
À CAE.
30/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4434
Leitura do Requerimento nº 152, de 2001, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando encaminhamento da matéria para audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento lido.
12/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6933
Aprovado o Requerimento nº 127/2000.

Às CI e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
22/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4970
Leitura do Requerimento nº 127 de 2000, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Piva (encerrado em 20/03/2002 - Redistribuição)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 11/04/2002 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, POLITICA ENERGETICA, PAIS. OBRIGATORIEDADE, SEDE, FORO, (ANP), (DF), DIREITOS, INSTALAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, UNIDADE REGIONAL.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
11/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
21/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gilvan Borges para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
26/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Piva . A materia vai a reedistribuição em virtude do Senador não mais pretencer a Comissão.
16/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do presidente da Comissão.
24/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 152/2001, do Senador Roberto Saturnino, solicitando, nos termos regimentais, que a matéria, além da Comissão constante no despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à de Constituição, Justiça e cidadania, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 7118
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2001, o Requerimento nº 152, de 2001, de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
02/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.04.2001 (23 d).
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 152/2001.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 152, de 2001, de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando encaminhamento da matéria para audiência na Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 4434
28/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 26/2001, de 28/03/2001, com a finalidade de Audiência de outra comissão.
01/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Pedro Simon, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Simon, para análise e posterior devolução para inclusão em pauta.
07/12/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o Parecer do Relator, Senador Roberto Saturnino, pela rejeição do projeto. À CCJ.
Parecer
29/11/2000
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 127/2000.

Às CI e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6933
29/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 11.4.2000, o Requerimento nº 127, de 2000.
Votação, em turno único.
24/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2000, o Requerimento nº 127/2000.
22/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 127/2000.
21/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 127 de 2000, de autoria da Senadora Emilia Fernandes, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 4970
21/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento a Ordem nº27/00, com finalidade de audiência de outra Comissão.
15/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, estando a matéria em pauta, foi adiada a deliberação, por falta de "quorum" em função do adiantado da hora.
20/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Pedro Simon para inclusão em pauta. Voto pela aprovação do projeto.
19/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
11/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
11/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 12 03 PAG 5137 E 5138.
11/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
11/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:10