Projeto de Lei n° 898, de 2019

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas.

Explicação da Ementa:
Extingue o plano de seguridade social dos congressistas e determina a aplicação do regime geral de previdência social aos parlamentares.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jorge Kajuru
Último estado:
18/12/2019 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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Identificação:
PL 898/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituiçâo, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
04/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 03-06).
Identificação:
RQS 1147/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1147, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019. À Comissão Diretora.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 1147, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1147, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 463, de 2018, com o Projeto de Lei nº 898, de 2019. . À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Identificação:
PL 898/2019
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituiçâo, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. (Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Identificação:
RQS 1147/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1147, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019. À Comissão Diretora.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 1147, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 463/2018 e o PL nº 898/2019.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 612-613 - DSF nº 197
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1147, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019.
À Comissão Diretora.
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituiçâo, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 223-226 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituiçâo, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
19/02/2019
Despachos:
19/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Kajuru
Prazos:
21/02/2019 - 27/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, CONGRESSISTA
Matéria
RQS 1147/2019
Tramita em conjunto com:
PLS 463/2018
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 1147, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 463/2018 e o PL nº 898/2019.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1147, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 463, de 2018, com o Projeto de Lei nº 898, de 2019. .
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1147, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 612-613 - DSF nº 197
RQS 1147/2019
18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento, do Senador Esperidião Amin, que solicita tramitação conjunta do PLS 463, de 2018, e do PL 898, de 2019.
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido nesta Secretaria, nesta data.
09/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta do PL 898/2019 e do PLS 463/2018.
09/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2019, foi concedida vista ao Senador Esperidião Amin, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2019.
04/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 03-06).
Relatório Legislativo
14/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
28/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
20/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 21/02/2019
Último dia: 27/02/2019
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituiçâo, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 223-226 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria
19/02/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2019 a 27/02/2019. Perante a CAE.
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.