Projeto de Lei n° 859, de 2019

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Código de Minas.

Explicação da Ementa:
Estabelece requisitos para nomeação do Diretor-Geral e demais membros da Diretoria da Agência Nacional de Mineração.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Fávaro
Último estado:
07/08/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 859/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Código de Minas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
PL 859/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que dá nova redação ao Código de Minas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
21/02/2019 Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
20/02/2019
Despacho:
20/02/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Flávio Bolsonaro (encerrado em 26/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Carlos Fávaro
Prazos:
22/02/2019 - 28/02/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REQUISITOS, OCUPAÇÃO, CARGO, DIRETORIA, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), DECRETO LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, CODIGO DE MINAS. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, CODIGO DE MINAS
Observações:
CODIGO DE MINERAÇÃO
07/08/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
26/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Bolsonaro, para redistribuição.
11/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
01/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 146-150 - DSF nº 16
Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 16
Avulso inicial da matéria
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2019 a 28/02/2019. Perante a CCJ.
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº11, em 20/02/2019.