Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 26/02/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Fortaleza, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 73.300.000,00 (setenta e três milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 26/02/2019
- Último estado:
- 26/02/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 13/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Fortaleza, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 73.300.000,00 (setenta e três milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1/2019-CAE, sobre a MSF 4/2019) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2019, de ini... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Autor:
- Comissão do Senado Federal
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Fortaleza, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 73.300.000,00 (setenta e três milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1/2019-CAE, sobre a MSF 4/2019) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2019, de ini... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/02/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1/2019-CAE, sobre a MSF 4/2019) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2019, de ini... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 13/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Fortaleza, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 73.300.000,00 (setenta e três milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 74 de 27/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº15/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 02/19 (fls. 137 a 138)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 25, de 2019-PLEN, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1/2019-CAE, sobre a MSF 4/2019) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2019, de ini... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/02/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 75, de 2019, de urgência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1/2019-CAE, sobre a MSF 4/2019) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2019, de ini... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 15/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n°2 , de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 13/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 74 de 27/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº15/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 02/19 (fls. 137 a 138)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 74/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°15 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n°2 , de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 13/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 74 de 27/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº15/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 02/19 (fls. 137 a 138)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 75/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n°2 , de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 13/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 74 de 27/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº15/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 02/19 (fls. 137 a 138)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 76/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Fortaleza (CE) o autógrafo promulgado da Resolução n°2 , de 2019 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 13/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 74 de 27/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº15/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 02/19 (fls. 137 a 138)... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 199-204 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1/2019-CAE, sobre a MSF 4/2019) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto; passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 25, de 2019-PLEN, da CDIR) À promulgação. |
| 27/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1/2019-CAE, sobre a MSF 4/2019) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto; passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 25, de 2019-PLEN, da CDIR) À promulgação. |
| 27/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 141-154 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1/2019-CAE, sobre a MSF 4/2019) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto; passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 25, de 2019-PLEN, da CDIR) À promulgação. |
| 27/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 20 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1/2019-CAE, sobre a MSF 4/2019) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto; passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 25, de 2019-PLEN, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SUSTENTABILIDADE
- Matérias relacionadas:
- 19/03/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 20, de 27/02/19, pág. 282 a 284.
- 28/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 74 de 27/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº15/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 02/19 (fls. 137 a 138).
Remetido Ofício SF nº 75 de 27/02/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 02/19(fl. 139).
Remetido Ofício SF nº 76 de 27/02/19, ao Senhor Prefeito do Município de Fortaleza-CE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 02/19. (fl. 140). - MPSF 15/2019
- OFSF 74/2019
- OFSF 75/2019
- OFSF 76/2019
- Autógrafo - PRS 13/2019
- 27/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 2 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/02/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 26/02/2018.
- 27/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 130 a 132).
- 26/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1/2019-CAE, sobre a MSF 4/2019)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 75, de 2019, de iniciativa da CAE, solicitando urgência para o projeto; passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 25, de 2019-PLEN, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 141-154 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 20
- Publicado no DSF Páginas 199-204 - DSF nº 20
- PRS 13/2019
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 25/2019 - PLEN
- Avulso de requerimento
- Avulso inicial da matéria
- 26/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a Mesa.
- 26/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 26/02/2019.
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 18:38
