Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 514/2016

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Último local:
19/06/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/06/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 05:21

Identificação:
PDL 48/2019 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
Acordo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 29 (vinte e nove) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/04/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pelo Relator, Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto. (fls. 32 a 35)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 9/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
Identificação:
MPSF 65/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°51, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 48, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 459, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 65, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 51/19 (fls.42 a 43). Remetido Ofício SF nº 461, de 19/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44). Remetido Ofício SF nº 462, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 45 ).
Identificação:
OFSF 459/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°65 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n°51 , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 48, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 459, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 65, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 51/19 (fls.42 a 43). Remetido Ofício SF nº 461, de 19/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44). Remetido Ofício SF nº 462, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 45 ).
Identificação:
OFSF 461/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°51 , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 48, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 459, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 65, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 51/19 (fls.42 a 43). Remetido Ofício SF nº 461, de 19/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44). Remetido Ofício SF nº 462, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 45 ).
Identificação:
OFSF 462/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°51 , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 48, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 459, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 65, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 51/19 (fls.42 a 43). Remetido Ofício SF nº 461, de 19/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44). Remetido Ofício SF nº 462, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 45 ).
Identificação:
Autógrafo - PDL 48/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 459, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 65, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 51/19 (fls.42 a 43). Remetido Ofício SF nº 461, de 19/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44). Remetido Ofício SF nº 462, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 45 ).
Identificação:
PDL 48/2019 (Casa revisora-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 29 (vinte e nove) páginas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Autógrafo - PDL 48/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
19/06/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 459, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 65, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 51/19 (fls.42 a 43). Remetido Ofício SF nº 461, de 19/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44). Remetido Ofício SF nº 462, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 45 ).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
16/04/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pelo Relator, Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto. (fls. 32 a 35)
Identificação:
P.S 9/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
24/04/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2019 Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 73
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 779-786 - DSF nº 54
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 779-786 - DSF nº 54
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 54
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
08/03/2019 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação.
À CRE.
08/03/2019 Publicado no DSF Páginas 37-50 - DSF nº 22
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, INTERCAMBIO, INFORMAÇÕES, MATERIA TRIBUTARIA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, JAMAICA
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/03/2019
Despacho:
07/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 24/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/03/2019 - 15/03/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
19/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 459, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 65, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 51/19 (fls.42 a 43).
Remetido Ofício SF nº 461, de 19/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44).
Remetido Ofício SF nº 462, de 19/06/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl 45 ).
OFSF 462/2019
MPSF 65/2019
OFSF 461/2019
OFSF 459/2019
Autógrafo - PDL 48/2019
19/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 51 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/06/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 18/06/2019.
23/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 39).
22/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 95 - DSF nº 73
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/05/2019 às 8h17
21/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 22/05/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 22/05/2019, transferida para a sessão deliberativa de 23/05/2019.
Matéria não apreciada na sessão de 28.05.2019, transferida para a sessão deliberativa de 29.05.2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/05/2019 às 20h25
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 54
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2019 às 15h52
24/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/04/2019 às 15h03
24/04/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
Publicado no DSF Páginas 779-786 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 779-786 - DSF nº 54
P.S 9/2019 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/04/2019 às 12h02
24/04/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
22/04/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/04/2019.
16/04/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório apresentado pelo Relator, Senador Esperidião Amin, pela aprovação do projeto. (fls. 32 a 35)
Relatório Legislativo
18/03/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
18/03/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
08/03/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 11/03/2019 a 15/03/2019.
07/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 22
Publicado no DSF Páginas 37-50 - DSF nº 22
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 08/03/2019 às 14h23
07/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 11/03/2019 a 15/03/2019. Perante a CRE.
28/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 29 (vinte e nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/03/2019 às 16h07