Projeto de Lei n° 1284, de 2019
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1284/2019
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Explicação da Ementa: Propõe que os preços mínimos de produtos agropecuários sejam fixados em montante não inferior ao custo operacional de produção, assim entendido como o resultante da somatória do custo variável de produção com o custo com a depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias necessários ao sistema produtivo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 11/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/05/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1284/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/05/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 3 a 6) Matéria pronta para Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 27/06/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Após o reexame, o Relator, Senador Jayme Campos, apresentou novo Relatório com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 7 a 11). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2019 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 10/07/2019
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo) ao PL 1284/2019, por unanimidade, relatado pelo Senador Jayme Campos. (fls. 07 a 14) ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 62/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 62, DE 2023 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023) Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 15, de 2019-CRA, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à pu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 721/2019
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
- Data:
- 19/08/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1284, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 721, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 27 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 721, de 2019, de autoria do Senador Elmano Férrer, que solicita seja ouvida,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, encerrada a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo ao Projeto de Lei 1284/2019 é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 15/08/2019
- Descrição/Ementa
- Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 21 e 22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 16/2019
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 15/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário PL 1284 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 323/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1284/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 323, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1284/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 323, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 244-246 - DSF nº 71 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023) Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 15, de 2019-CRA, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 71 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023) Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 15, de 2019-CRA, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues. Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. |
| 30/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 126 | Encerrou-se em 27 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 721, de 2019, de autoria do Senador Elmano Férrer, que solicita seja ouvida, também, a CAE, além da constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 126 | Encerrou-se em 27 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 721, de 2019, de autoria do Senador Elmano Férrer, que solicita seja ouvida, também, a CAE, além da constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 20/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 95-97 - DSF nº 119 | Encerrou-se em 15 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Foi recebido o Recurso nº 16, de 2019. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 08/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 111 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 81, de 2019, da CRA, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. |
| 12/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 104 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2019-CRA, comunicando a aprovação de Substitutivo. Abertura de prazo para apresentação de emendas perante a CRA. |
| 11/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 538-546 - DSF nº 103 | Em Reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo) ao PL 1284/2019, por unanimidade, relatado pelo Senador Jayme Campos. (fls. 07 a 14) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do artigo 282 combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, durante o qual poderão ser oferecidas emendas, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral. Juntei o Ofício nº 53/2019 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 15) |
| 12/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. |
| 12/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 111-116 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 1284/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 10/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CRA - 10/07/2019 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/2019
- Despacho:
- 11/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 10/07/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/03/2019 - 19/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/07/2019 - 07/08/2019: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/08/2019 - 15/08/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/08/2019 - 27/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGROPECUARIO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/05/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 18/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 323, de 17/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 323/2023
- Autógrafo - PL 1284/2019
- 11/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/05/2023)
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 15, de 2019-CRA, com o voto contrário do Senador Randolfe Rodrigues.
Fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria, aprovada na forma de Substitutivo, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 71
- Publicado no DSF Páginas 244-246 - DSF nº 71
- P.S 62/2023 - PLEN
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/05/2023.
Discussão, em turno único.
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 721, de 2019.
O Projeto de Lei nº 1.284, de 2019, já instruído pela CRA, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 721, de 2019, do Senador Elmano Férrer, solicitando audiência da CAE.
- 29/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 721, de 2019, de autoria do Senador Elmano Férrer, que solicita seja ouvida, também, a CAE, além da constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 166 - DSF nº 126
- Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 126
- Avulso de requerimento
- 28/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 19/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Foi recebido o Recurso nº 16, de 2019.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 95-97 - DSF nº 119
- 19/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 21/08/2019 a 27/08/2019. Perante a Mesa.
- 19/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- RQS 721/2019
- 15/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 16/2019-PLEN, do Senador Fernando Bezerra e outros Senadores.
- 15/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 21 e 22).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 07/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 81, de 2019, da CRA, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 130-131 - DSF nº 111
- 07/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/08/2019 a 15/08/2019. Perante a Mesa.
- 07/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo de recurso.
- 07/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 07/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, encerrada a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo ao Projeto de Lei 1284/2019 é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Texto Final do Substitutivo na CRA. (fls. 17 e 18)
Juntei o Ofício nº 81/2019- Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal. (fl. 19) - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 01/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/08/2019.
- 12/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria de Apoio à CRA nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- 11/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 15/07/2019 a 30/08/2019. Perante a SF-CRA.
- 11/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 53, de 2019-CRA, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Abertura de prazo para apresentação de emendas perante a CRA. - Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 104
- 11/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 15/07/2019. Perante a SF-CRA.
- 10/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de Substitutivo na comissão, em turno único.
- 10/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 10/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo) ao PL 1284/2019, por unanimidade, relatado pelo Senador Jayme Campos. (fls. 07 a 14)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar nos termos do artigo 282 combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal, durante o qual poderão ser oferecidas emendas, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
Juntei o Ofício nº 53/2019 - Presidência/CRA, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 15) - Publicado no DSF Páginas 538-546 - DSF nº 103
- P.S 15/2019 - CRA
- 10/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 05/07/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/07/2019.
- 27/06/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Após o reexame, o Relator, Senador Jayme Campos, apresentou novo Relatório com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 7 a 11).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jayme Campos, para reexame do Relatório.
- 24/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2019.
- 09/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 3 a 6)
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 20/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2019
Último dia: 19/03/2019.
- 11/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 117 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 111-116 - DSF nº 24
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2019 a 19/03/2019. Perante a CRA.
- 11/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 30/09/2024 16:15
