Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.

Explicação da Ementa:
Aumenta as alíquotas do PIS e COFINS Importação, em nome da salvaguarda da competitividade da produção arrozeira nacional e da manutenção dos empregos da rizicultura, bem como o impacto positivo nas contas públicas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Kátia Abreu
Último local:
10/07/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
10/07/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 21/07/2019 às 14:04

Identificação:
PL 1283/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/05/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 4 a 6) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 7 a 9)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/07/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 9/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária Realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agraria aprovou o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 07 a 11)
Identificação:
PL 1283/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
17/05/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 4 a 6) Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
18/06/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 7 a 9)
Identificação:
P.S 9/2019 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
03/07/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária Realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agraria aprovou o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 07 a 11)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2019 Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 99
Em Reunião Extraordinária Realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agraria aprovou o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 07 a 11)
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
12/03/2019 Publicado no DSF Páginas 103-109 - DSF nº 24
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, ALIQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, ARROZ
Data de Leitura:
11/03/2019
Despacho:
11/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Kátia Abreu
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 03/07/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 29/05/2019 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
13/03/2019 - 19/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
03/07/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 03/07/2019 às 16h57
03/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária Realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agraria aprovou o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 07 a 11)
Publicado no DSF Páginas 359-364 - DSF nº 99
P.S 9/2019 - CRA
03/07/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
28/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2019.
18/06/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 7 a 9)
Relatório Legislativo
29/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
29/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
24/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2019.
17/05/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 4 a 6)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
20/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2019
Último dia: 19/03/2019.
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 24
Publicado no DSF Páginas 103-109 - DSF nº 24
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 12/03/2019 às 8h40
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2019 a 19/03/2019. Perante a CRA.
11/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)