Projeto de Lei n° 1280, de 2019
- Iniciativa
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.
Explicação da Ementa:
Facilita a aquisição de veículo utilitário ao profissional de ciências agrárias (engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, médico veterinário, zootecnista etc) mediante condições especiais de financiamento com entidades integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Wilder Morais
- Último estado:
- 26/09/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1280/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 28/02/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CRA, cabendo à última a decisão terminativa. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 26/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorginho Mello, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 09-13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Novo parecer PL 1280
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jorginho Mello, apresentou novo relatório favorável, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL nº 1280/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Wilder Morais, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Catuípe/RS
- Data:
- 25/09/2020
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio ao PL 1280/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Eliézer de Carvalho - Presidente
- Data:
- 19/08/2019
- Descrição/Ementa
- OF/CG/612-c/2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã - SP.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã-SP, de 19 de julho de 2019, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.4-8). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CRA, cabendo à última a decisão terminativa. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas. |
| 12/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 86-92 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CRA, cabendo à última a decisão terminativa. Este processo contém 3 (três) folhas numeradas. |
- Data de Leitura:
- 11/03/2019
- Despacho:
- 11/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorginho Mello (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Wilder Morais
- Prazos:
- 13/03/2019 - 19/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, FINANCIAMENTO, VEICULO AUTOMOTOR, ZONA RURAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, CIENCIAS AGRARIAS, SIMILARIDADE, CREDITO RURAL
- 26/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Wilder Morais, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
- 04/03/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2022.
- 14/02/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jorginho Mello, apresentou novo relatório favorável, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/09/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida, por meio digital, a manifestação de apoio da Câmara Municipal de Catuípe/RS à matéria (Despacho nº 10/2020 da Secretaria-Geral da Mesa).
- 17/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
- 12/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.
- 10/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada vista pelo senador Fernando Bezerra Coelho. O presidente da comissão, senador Omar Aziz, concede vista ao senador Fernando Bezerra Coelho, nos termos regimentais (art. 132).
- 05/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019.
- 26/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jorginho Mello, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 09-13).
- Relatório Legislativo
- 19/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã-SP, de 19 de julho de 2019, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.4-8).
- Ofício
- 21/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
- 20/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/03/2019
Último dia: 19/03/2019
- 11/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CRA, cabendo à última a decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 86-92 - DSF nº 24
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2019 a 19/03/2019. Perante a CAE.
- 11/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 26/09/2023 15:00
