Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que entidades de prática desportiva apresentem alvará de funcionamento para serem reconhecidas e certificadas como entidades formadoras de atletas.

Explicação da Ementa:
Exige alvará de funcionamento para que uma entidade seja reconhecida como formadora de atletas, tornando mais rigorosa as exigências de manutenção dos alojamentos e instalações dos atletas de base.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Leila Barros
Último local:
09/04/2019 - Comissão Diretora do Senado Federal (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
05/04/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 19:54

Identificação:
PL 1350/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que entidades de prática desportiva apresentem alvará de funcionamento para serem reconhecidas e certificadas como entidades formadoras de atletas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa.
Identificação:
PL 1350/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que entidades de prática desportiva apresentem alvará de funcionamento para serem reconhecidas e certificadas como entidades formadoras de atletas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
12/03/2019
Despacho:
12/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Leila Barros
Prazos:
14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 09/04/2019 às 17h24
05/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita tramitação conjunta do PL 718/2019, com o PL 680/2019 e o PL 1350/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/04/2019 às 16h30
04/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/124/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto (fls. 3 a 4).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/04/2019 às 10h09
27/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
20/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/03/2019.
Último dia: 20/03/2019.
12/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 12/03/2019 às 19h45
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CE.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
(Este processado contém duas folhas numeradas)