Projeto de Lei n° 1350, de 2019

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que entidades de prática desportiva apresentem alvará de funcionamento para serem reconhecidas e certificadas como entidades formadoras de atletas.

Explicação da Ementa:
Exige alvará de funcionamento para que uma entidade seja reconhecida como formadora de atletas, tornando mais rigorosa as exigências de manutenção dos alojamentos e instalações dos atletas de base.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
PL 1350/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
21/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que entidades de prática desportiva apresentem alvará de funcionamento para serem reconhecidas e certificadas como entidades formadoras de atletas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 680, DE 2019 / PL 718, DE 2019 / PL 1350, DE 2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RQS 265/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680, 718 e 1350/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 265, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019; e o Requerimento nº 265, de 2019, que soli... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
Em decorrência da aprovação do Requerimentos nºs 169 e 265, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 680, 718 e 1.350, de 2019 vão à CDH, à CAS, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, dos Requerimentos nºs 169 e 265, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718, 680 e 1350, de 2019, passam a tramitar em conjunto.
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2019
Despachos:
12/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
10/11/2021
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 17/03/2022 - Redistribuição)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 30/03/2022 - Redistribuição)
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 10/11/2021 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, ESPORTE AMADOR, ESPORTE PROFISSIONAL, ESPORTE ESTUDANTIL, DESPORTO ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ALVARA, OBTENÇÃO, CERTIDÃO, ENTIDADE, PRATICA ESPORTIVA, FORMAÇÃO, ATLETA AMADOR, ATLETA PROFISSIONAL
Observações:
LEI PELÉ
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/11/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido do Senador Izalci Lucas relatório com voto pela prejudicialidade do PL 680/2019, do PL 718/2019 e do PL 1350/2019.
07/07/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
30/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
17/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
17/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
Tramitação conjunta.
24/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
11/11/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em decorrência da aprovação do Requerimentos nºs 169 e 265, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 680, 718 e 1.350, de 2019 vão à CDH, à CAS, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 185
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, dos Requerimentos nºs 169 e 265, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 718, 680 e 1350, de 2019, passam a tramitar em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 169, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 680 e 718, de 2019; e o Requerimento nº 265, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do PLs nºs 680 e 718 de 2019 com o Projeto de Lei nº 1.350/2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
09/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 265/2019, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos. 680, 718 e 1350/2019.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 300-301 - DSF nº 45
05/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Leila Barros, que solicita tramitação conjunta do PL 718/2019, com o PL 680/2019 e o PL 1350/2019.
04/04/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/124/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto (fls. 3 a 4).
27/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
20/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/03/2019.
Último dia: 20/03/2019.
12/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 215-218 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
12/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CE.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 20/04/2023 18:45