Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.

Explicação da Ementa:
Pretende banir a produção de sacolas plásticas oriundas de processos petroquímicos, nefastas para o meio ambiente, e estimular uma produção de sacolas plásticas economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente sustentável.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/05/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
30/05/2019 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 17/02/2020 às 23:09

Identificação:
PL 1330/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
01/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ e CMA, em decisão terminativa, cabendo à última decisão terminativa.. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas).
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
OF. SF/121/2019 Solicita remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação em conjunto do PLS 159/2018, PL 1405/2019, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 92/2018 e o PLS 243/2017.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/121/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Marcos do Val, para tramitação em conjunto do PLS 159/2018, PL 1405/2019, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 92/2018 e PLS 243/2017, (fls. nº 5). À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 20/2018 com o PL 1405/2019, o PL 1330/2019, o PLS 382/2018, o PLS 263/2018, o PLS 159/2018, o PLS 92/2018 e o PLS 243/2017, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 1330/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
01/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ e CMA, em decisão terminativa, cabendo à última decisão terminativa.. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 20/2018 com o PL 1405/2019, o PL 1330/2019, o PLS 382/2018, o PLS 263/2018, o PLS 159/2018, o PLS 92/2018 e o PLS 243/2017, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
À CCJ e CMA, em decisão terminativa, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas).
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 200-205 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
À CCJ e CMA, em decisão terminativa, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas).
Data de Leitura:
12/03/2019
Despacho:
12/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Prazos:
14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, SACO, MATERIAL PLASTICO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, PRODUTO QUIMICO
30/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Marcos do Val, do Projeto de Lei nº 1330, de 2019, com os Projetos de Lei do Senado nºs 243/2017; 92, 159, 263, 382/2018; e 1.405/2019.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/121/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Marcos do Val, para tramitação em conjunto do PLS 159/2018, PL 1405/2019, PL 1330/2019, PLS 382/2018, PLS 263/2018, PLS 92/2018 e PLS 243/2017, (fls. nº 5).
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/04/2019 às 17h53
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ e CMA, em decisão terminativa, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 206 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 200-205 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 12/03/2019 às 19h53
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CCJ.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.