Projeto de Lei n° 1329, de 2019

Iniciativa
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar debates, entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Busca equalizar o tratamento dado em entrevistas, debates e coberturas jornalísticas aos candidatos a cargos eletivos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último estado:
22/08/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-09-28 às 17:50

Identificação:
PL 1329/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar debates, entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
PL 1329/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar debates, entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 193-198 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Data de Leitura:
12/03/2019
Despacho:
12/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 15/08/2019 - Redistribuição)
  • Senador Marcos Rogério
Prazos:
14/03/2019 - 20/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, DEBATE, ENTREVISTA, COBERTURA, JORNALISMO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, CORRELAÇÃO, ATO, CAMPANHA ELEITORAL
Observações:
LEI DAS ELEIÇÕES
22/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
15/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição.
07/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 193-198 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CCJ.
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.