Projeto de Lei Complementar n° 56, de 2019

Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais, bem como instituir o Conselho de Gestão Fiscal para harmonizar a política fiscal no âmbito da Federação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/03/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2021-04-20 às 03:30

Identificação:
PLP 56/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais, bem como instituir o Conselho de Gestão Fiscal para harmonizar a política fiscal no âmbito da Federação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
RQS 158/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PLP 56/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 158/2019, de retirada do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 158, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém quinze folhas numeradas)
Identificação:
PLP 56/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
20/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais, bem como instituir o Conselho de Gestão Fiscal para harmonizar a política fiscal no âmbito da Federação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria aguardando distribuição.
Identificação:
RQS 158/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PLP 56/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
RQS 158/2019, de retirada do projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 158, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém quinze folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2019 Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 158, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém quinze folhas numeradas)
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 132-140 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação.
À CAE.
13/03/2019 Publicado no DSF Páginas 132-139 - DSF nº 25
Matéria aguardando distribuição.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2019
Despacho:
12/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, PLANO, AUXILIO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, RESTABELECIMENTO, FINANÇAS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), FLEXIBILIDADE, LIMITAÇÃO, AUMENTO, DESPESA CORRENTE. CRIAÇÃO, CONSELHO, GESTÃO FISCAL, OBJETIVO, UNIFORMIZAÇÃO, POLITICA FISCAL, AMBITO, FEDERAÇÃO
19/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 158, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém quinze folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 30
Avulso de requerimento
18/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Serra, que solicita retirada da matéria.
18/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/83/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja retirado em caráter definitivo. Anexado, às fls. 13-14, o referido ofício.
12/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Publicado no DSF Páginas 132-139 - DSF nº 25
Avulso inicial da matéria
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 132-140 - DSF nº 25
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.