Projeto de Lei Complementar n° 56, de 2019
- Iniciativa
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais, bem como instituir o Conselho de Gestão Fiscal para harmonizar a política fiscal no âmbito da Federação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/03/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 56/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conferir maior flexibilidade, alcance e eficácia à regra fiscal que disciplina o crescimento das despesas correntes primárias no âmbito dos governos estaduais, bem como instituir o Conselho de Gestão Fiscal para harmonizar a política fiscal no âmbito da Federação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria aguardando distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 158/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do PLP 56/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 158/2019, de retirada do projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 158, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém quinze folhas numeradas) | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 158, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém quinze folhas numeradas) |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 132-140 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
| 13/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 132-139 - DSF nº 25 | Matéria aguardando distribuição. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2019
- Despacho:
- 12/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, PLANO, AUXILIO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, RESTABELECIMENTO, FINANÇAS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), FLEXIBILIDADE, LIMITAÇÃO, AUMENTO, DESPESA CORRENTE. CRIAÇÃO, CONSELHO, GESTÃO FISCAL, OBJETIVO, UNIFORMIZAÇÃO, POLITICA FISCAL, AMBITO, FEDERAÇÃO
| Matéria |
|---|
| RQS 158/2019 |
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 158, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém quinze folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 30
- Avulso de requerimento
- 18/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Serra, que solicita retirada da matéria.
- 18/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/83/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja retirado em caráter definitivo. Anexado, às fls. 13-14, o referido ofício.
- 12/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- Publicado no DSF Páginas 132-139 - DSF nº 25
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 132-140 - DSF nº 25
- 12/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:37