Projeto de Lei n° 1406, de 2019

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir o desempenho acadêmico como um dos requisitos a ser considerado na seleção de estagiários bem como a condição social e familiar do candidato ao estágio.

Explicação da Ementa:
Procura assegurar que as oportunidades de acesso ao estágio, atividade essencial para a formação profissional dos jovens, seja informada por uma parcela de mérito concernente à dedicação aos estudos e aos resultados acadêmicos neles obtidos, bem como a condição social e familiar do candidato.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2023-01-31 às 06:21

Identificação:
PL 1406/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir o desempenho acadêmico como um dos requisitos a ser considerado na seleção de estagiários bem como a condição social e familiar do candidato ao estágio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE,em decisão terminativa. (Este processado contém 03 (três) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 180 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação.
À CE,em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 175-179 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação.
À CE,em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2019
Despacho:
13/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 09/09/2019 - Redistribuição)
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 22/12/2022)
Prazos:
15/03/2019 - 21/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CRITERIOS, REQUISITOS, SELEÇÃO, CANDIDATO, VAGA, ESTAGIO, ATUAÇÃO, ESTUDANTE, UNIVERSIDADE, SITUAÇÃO FINANCEIRA, FAMILIA
Observações:
LEI DOS ESTAGIOS
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
09/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
09/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcio Bittar, para redistribuição.
27/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
21/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/03/2019.
Último dia: 21/03/2019.
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE,em decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 180 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 175-179 - DSF nº 26
Avulso inicial da matéria
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CE.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:24