Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)

Assunto: Jurídico - Trânsito.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.

Explicação da Ementa:
Distribui os recursos do DPVAT com a finalidade de dar suporte financeiro a iniciativas destinadas: à reabilitação dos vitimados em acidentes; à cobertura de benefícios de risco; e à construção de creches.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/06/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
04/06/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 06:01

Identificação:
PL 1418/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE, CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 3 a 5).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 28/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
04/06/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 04/06/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. À CAS.
Identificação:
PL 1418/2019 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CE, CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 3 a 5).
Identificação:
P.S 28/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
04/06/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 04/06/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. À CAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2019 Publicado no DSF Páginas 315-321 - DSF nº 82
Em reunião realizada em 04/06/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
À CAS.
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação.
Às CE, CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação.
Às CE, CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, COMPANHIA DE SEGUROS, SEGURO OBRIGATORIO, DANOS PESSOAIS, MOTIVO, ACIDENTE, VEICULO AUTOMOTOR, VIA TERRESTRE, REPASSE, PARTE, VALOR, PREMIO, SEGURIDADE SOCIAL
Observações:
LEI DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL
Data de Leitura:
13/03/2019
Despacho:
13/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jorginho Mello (encerrado em 04/06/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2019 - 21/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/06/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/06/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 315-321 - DSF nº 82
P.S 28/2019 - CE
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 04/06/2019 às 17h36
04/06/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
30/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2019.
22/05/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 3 a 5).
Relatório Legislativo
27/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
21/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/03/2019.
Último dia: 21/03/2019.
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE, CAS e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 199-202 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 26
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 13/03/2019 às 18h08
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CE.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
(Este processado contém duas folhas numeradas)