Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)

Assunto: Econômico - Indústria, comércio e serviço.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que “Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas”, para aperfeiçoar as regras sobre a matéria.

Explicação da Ementa:
Estabelece critérios para a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas de fogo e munições, fomentando, dessa forma, a indústria de defesa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos do Val
Último estado:
26/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

411 129
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 07/07/2020 às 14h50

Identificação:
PL 1451/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que “Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas”, para aperfeiçoar as regras sobre a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) ************* Retificado em 14/03/2019************* Encaminhado à publicação. Às CRE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Identificação:
PL 1451/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que “Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas”, para aperfeiçoar as regras sobre a matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas) ************* Retificado em 14/03/2019************* Encaminhado à publicação. Às CRE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa.. (Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
************* Retificado em 14/03/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CRE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 234-239 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
************* Retificado em 14/03/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CRE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Data de Leitura:
13/03/2019
Despacho:
13/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marcos do Val
Prazos:
15/03/2019 - 21/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FABRICA, ARMA DE FOGO, EXPLOSIVOS, PRODUTO QUIMICO, TERRITORIO NACIONAL
26/03/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
22/03/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
14/03/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 122, II, "c", do RISF): De 15/03/2019 a 21/03/2019.
13/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CCJ, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
************* Retificado em 14/03/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CRE e CCJ, cabendo à última decisão terminativa..
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 234-239 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 240 - DSF nº 26
Avulso inicial da matéria
13/03/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CRE.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.