Projeto de Lei n° 1449, de 2019

Iniciativa
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1449/2019
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.

Explicação da Ementa:
Obriga os estados e municípios a proverem o material escolar em estabelecimentos de educação pública básica, e veda a exigência de aquisição desse material pelos pais ou responsáveis, por conta da garantia constitucional de gratuidade da educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
01/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/06/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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6 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-03-28 às 11:41

Identificação:
PL 1449/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1449/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido relatório da senadora Dorinha Seabra favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 1449/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data o relatório é lido e aprovado e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, para seguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
05/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer da relatora
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 46/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Parecer da relatora
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 23/05/2023, foi aprovado terminativamente o projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Memorando nº 50, de 2019, da CE, comunicando o encaminhamento do PL 1449/2019 para consulta da CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 064/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 064/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da pr... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
09/03/2020
Descrição/Ementa
OF. nº 07/2020a/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado da Educação encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, OF. nº 07/2020/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado da Educação encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 24ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Aprovação de matéria em decisão terminativa
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o ofício nº 132/2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 431/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.449 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 431, de 13/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 1449/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a exigência de aquisição de material escolar nos estabelecimentos de educação básica pública.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 431, de 13/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2023 Publicado no DSF Páginas 272 - DSF nº 87
Encerrou-se em 31 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 205-212 - DSF nº 80
Em reunião realizada em 23/05/2023, foi aprovado terminativamente o projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
24/05/2023 Publicado no DSF Páginas 205-214 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação o ofício nº 132/2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 33
Em reunião realizada nesta data o relatório é lido e aprovado e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, para seguimento da tramitação.
14/03/2019 Publicado no DSF Páginas 222-226 - DSF nº 26
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/03/2019
Despachos:
14/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
04/12/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 08/04/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 14/03/2023 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 19/06/2019 - Redistribuição)
  • Senador Confúcio Moura (encerrado em 02/10/2019 - Redistribuição)
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 23/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/03/2019 - 21/03/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/05/2023 - 31/05/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, FORNECIMENTO, MATERIAL ESCOLAR, ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, AQUISIÇÃO
Observações:
LEI DARCY RIBEIRO
13/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 431, de 13/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 431/2023
Autógrafo - PL 1449/2019
01/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
01/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 31 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 272 - DSF nº 87
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/05/2023 a 31/05/2023. Perante a Mesa.
23/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o ofício nº 132/2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 205-214 - DSF nº 80
Ofício
23/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
23/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 23/05/2023, foi aprovado terminativamente o projeto. (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 205-212 - DSF nº 80
P.S 46/2023 - CE
19/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2023.
05/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
29/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
19/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
14/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data o relatório é lido e aprovado e passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, para seguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 33
P.S 2/2023 - CAE
14/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido relatório da senadora Dorinha Seabra favorável à matéria.
Relatório Legislativo
09/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/03/2023.
09/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/04/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Daniella Ribeiro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, OF. nº 07/2020/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado da Educação encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl.8 ).
Ofício
19/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
10/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 064/2019/CAE/SF, do Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 5).
Ofício
03/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/12/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Reunida a CE em 3/12/2019, é aprovado o Requerimento nº 109/2019-CE, que requer envio do PL 1449/2109 à CAE para oitiva, nos termos do art. 99, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
09/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
02/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
03/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
19/06/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
27/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
21/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/03/2019.
Último dia: 21/03/2019.
14/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 222-226 - DSF nº 26
Avulso inicial da matéria
13/03/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/03/2019 a 21/03/2019. Perante a CE.
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº21, em 13/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2023 18:54