Projeto de Lei Complementar n° 63, de 2019
- Iniciativa
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/03/2019 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 63/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém cinco folhas numeradas | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 163/2019
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 63/2019-Complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 163, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém oito folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 20/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 214-215 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 163, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processado contém oito folhas numeradas) |
| 15/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém cinco folhas numeradas |
| 15/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 166-172 - DSF nº 27 | Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém cinco folhas numeradas |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/2019
- Despacho:
- 14/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 20/03/2019 - Redistribuição)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONSELHO, COMPETENCIA, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, GESTÃO FISCAL, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, SEDE
| Matéria |
|---|
| RQS 163/2019 |
- 20/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 163, de 2019, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em caráter terminativo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém oito folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 214-215 - DSF nº 31
- Avulso de requerimento
- 20/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Serra, que solicita a retirada da matéria.
- 20/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/86/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja retirado em caráter definitivo. Anexado, às fls. 6 e 7, o referido ofício.
- 20/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
- 19/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 15/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém cinco folhas numeradas - Publicado no DSF Páginas 166-172 - DSF nº 27
- Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 27
- Avulso inicial da matéria
- 14/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº23, em 14/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:26