Projeto de Lei Complementar n° 64, de 2019

Iniciativa
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.

Explicação da Ementa:
Cria restrições aos entes federados que apresentem resultado primário negativo no período de doze meses e faculta a concessão de bônus aos servidores públicos do ente que apresente superavit no mesmo período.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
29/10/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-05-27 às 09:30

Identificação:
PLP 64/2019
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h55 Relatório do Senador Mecias de Jesus com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 93/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/08/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2021 - CAE - Relatório Geral
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/09/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Plínio Valério, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 185/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/03/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão do Senado do Futuro sobre o PLP 64/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 234/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 185/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 235/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão Senado do Futuro sobre o Projeto de Lei nº 64, de 2019 - Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 234, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 234, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do Requerimento nº 185, de 2019. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 235, de 2019, de autoria do S... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 235, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 234, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do Requerimento nº 185, de 2019. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 235, de 2019, de autoria do S... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 457/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 235/2019, apresentado ao Projeto de Lei nº 64/2019-Complementar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2149/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PLP nº 64/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2149/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da emenda 1-PLEN, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 64/2019
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP nº 64, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -1, do Senador Plínio Valério; e -2, do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 64/2019
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao Inciso IV do art. 1º do PLP 64/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as emendas nºs: -1, do Senador Plínio Valério; e -2, do Senador Fernando Collor. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 64/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLP 64 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
19/03/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Solicitação de remessa de processado físico à Secretaria-Geral da Mesa.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
20/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 18-21). | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2021 Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação o RQS nº 2149/2021.
24/09/2021 Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 155
Encerrou-se em 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2019.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3.
A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE, para análise das emendas.
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 291-298 - DSF nº 148
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Plínio Valério, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.
À SLSF.
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 291-299 - DSF nº 148
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
08/08/2019 Publicado no DSF Páginas 463-469 - DSF nº 111
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
29/05/2019 Publicado no DSF Páginas 548-549 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 457/2019, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a retirada do Requerimento nº 235/2019, de oitiva de comissão.
A Presidência defere o requerimento de retirada, retornando a presente matéria à CCJ e, posteriormente, à CAE.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 405-407 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 234, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do Requerimento nº 185, de 2019.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 235, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão Senado do Futuro, além da constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 747-749 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação o RQS 185/2019, do Senador Mecias de Jesus, de audiência da CSF.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/03/2019 Publicado no DSF Páginas 174-179 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas
************* Retificado em 26/03/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
15/03/2019 Publicado no DSF Páginas 174-180 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas
************* Retificado em 26/03/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 64/2019 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) PLEN 20/09/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 07/10/2021
EMENDA 2 PLEN - PLP 64/2019 Senador Fernando Collor (PROS/AL) PLEN 20/09/2021
EMENDA 3 PLEN - PLP 64/2019 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) PLEN 21/09/2021

Total de emendas apresentadas: 3

Data de Leitura:
14/03/2019
Despacho:
14/03/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Plínio Valério (encerrado em 14/09/2021 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 07/08/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Mecias de Jesus (encerrado em 29/10/2021 - Redistribuição)
Prazos:
16/09/2021 - 22/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPARTILHAMENTO, RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, GOVERNO, HIPOTESE, DEFICIT, DESPESA, RECEITA, RESTRIÇÃO, GASTOS PUBLICOS, SUPERAVIT, DISTRIBUIÇÃO, BONUS
29/10/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
07/10/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
Para relatar as Emendas de Plenário, nos termos do art. 126, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
07/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2149/2021.
Publicado no DSF Páginas 75-76 - DSF nº 165
07/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2149/2021, do Senador Plínio Valério, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da emenda 1-PLEN, de sua autoria.
RQS 2149/2021
07/10/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão e devolvido à Mesa para juntada de requerimento de retirada de emenda.
23/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 22 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2019.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3.
A matéria retorna à CCJ, seguindo, posteriormente, à CAE, para análise das emendas.
Publicado no DSF Páginas 207 - DSF nº 155
Avulso de emendas
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Marcos do Val.
EMENDA 3 PLEN - PLP 64/2019
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
-1, do Senador Plínio Valério; e
-2, do Senador Fernando Collor.
EMENDA 1 PLEN - PLP 64/2019
EMENDA 2 PLEN - PLP 64/2019
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/09/2021 a 22/09/2021. Perante a Mesa.
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 291-299 - DSF nº 148
14/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
14/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do relator, Senador Plínio Valério, que passa a constituir parecer da comissão, favorável à matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 291-298 - DSF nº 148
P.S 15/2021 - CAE - Relatório Geral
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
31/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 31/08/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
27/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/8/2021.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 18-21).
Relatório Legislativo
14/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
07/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
07/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 463-469 - DSF nº 111
P.S 93/2019 - CCJ
03/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Marcos Rogério e Humberto Costa, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Mecias de Jesus e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senadores.
01/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h55 Relatório do Senador Mecias de Jesus com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
06/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
28/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 457/2019, do Senador Mecias de Jesus, solicitando a retirada do Requerimento nº 235/2019, de oitiva de comissão.
A Presidência defere o requerimento de retirada, retornando a presente matéria à CCJ e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 548-549 - DSF nº 77
Avulso de requerimento
23/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Mecias de Jesus, solicitando retirada do RQS 235/2019, de sua autoria.
03/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 235, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita audiência da CSF.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 234, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita a retirada do Requerimento nº 185, de 2019.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 235, de 2019, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que solicita que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão Senado do Futuro, além da constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 405-407 - DSF nº 40
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
28/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos do Senador Mecias de Jesus.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 185, de 2019, do Senador Mecias de Jesus, que solicita audiência da CSF.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 185/2019, do Senador Mecias de Jesus, de audiência da CSF.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 747-749 - DSF nº 35
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Mecias de Jesus, de audiência da CSF.
21/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/87/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Mecias de Jesus, para que a matéria seja examinada também pela Comissão Senado do Futuro. (fls. nº 5).
À SLSF.
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas
************* Retificado em 26/03/2019*************
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAE.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 174-179 - DSF nº 27
Publicado no DSF Páginas 174-180 - DSF nº 27
Avulso inicial da matéria
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº23, em 14/03/2019.
Última atualização de dados legislativos: 05/11/2021 12:09