Projeto de Decreto Legislativo n° 57, de 2019
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 431/2016
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 54 de 18/06/2019
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 54 de 18/06/2019
- Último estado:
- 19/06/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 57/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 57/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, assinado em Brasília, em 3 de abril de 2014.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 522, de 03/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 80/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 54/19 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/04/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Jaques Wagner, pela aprovação do projeto. (fls.42 a 46). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2019 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 09/05/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/03/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 09/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- OFSF 523/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 54, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 57, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 522, de 03/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 80/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 54/19 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 522/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°80 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 54, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 57, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 522, de 03/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 80/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 54/19 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 524/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 54, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 57, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 522, de 03/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 80/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 54/19 (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 80/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 54, de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 57, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 522, de 03/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 80/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 54/19 (... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 68 | Discussão encerrada. Aprovada a matéria. À promulgação. |
| 11/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 65 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 10/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 64 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. |
| 16/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 16/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 61-83 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação. A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/2019
- Despacho:
- 15/03/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 09/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/03/2019 - 22/03/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUIÇA, PREVIDENCIA SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/05/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 06/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DCN nº 22, de 20/06/2019, pág. 416.
Ao arquivo.
- 03/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 522, de 03/07/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 80/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 54/19 (fls. 53 e 54).
Remetido Ofício SF nº 523, de 03/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 54/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 55).
Remetido Ofício SF nº 524, de 03/07/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 54/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 56). - OFSF 523/2019
- OFSF 522/2019
- OFSF 524/2019
- MPSF 80/2019
- Autógrafo - PDL 57/2019
- 19/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 54 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/06/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 18/06/2019.
- 16/05/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 50).
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovada a matéria.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 68
- 14/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 15/05/2019.
Discussão, em turno único.
- 10/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 65
- 09/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 09/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
- Publicado no DSF Páginas 105-112 - DSF nº 64
- P.S 12/2019 - CRE
- 09/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
- 07/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/05/2019.
- 02/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/05/2019.
- 24/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria fica adiada.
- 22/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/04/2019.
- 17/04/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Jaques Wagner, pela aprovação do projeto. (fls.42 a 46).
- Relatório Legislativo
- 26/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 25/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 18/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 18/03/2019 a 22/03/2019.
- 15/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 61-83 - DSF nº 28
- Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 28
- 15/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 18/03/2019 a 22/03/2019. Perante a CRE.
- 15/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2022 17:49
